A partir de uma iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB), acontece nesta quarta-feira (19/11), em Brasília, uma reunião-almoço para tratar da exploração da camada Pré-sal. O objetivo é fazer um debate com a Bancada Federal Gaúcha para que a discussão seja levada ao Congresso Nacional. "A questão do Pré-sal é estratégica para o país e não só para o Rio Grande do Sul", enfatiza Moreira. O encontro acontecerá no Escritório de Representação do Rio Grande do Sul, a partir das 12h.

Durante a manhã, o chefe do Legislativo gaúcho será recebido em audiências pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Cesar Asfor Rocha, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar. Nas reuniões, Moreira entregará às autoridades a Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, assinada por diversos representantes da Sociedade Civil Rio-grandense e que fala da preocupação com o tema.

"Alcançam relevância histórica decisões sobre um conjunto de desafios críticos: que posição adotar relativamente ao decreto 2.705/98, que regulamentou a Lei do Petróleo? Como garantir com mais segurança e inteligência a soberania nacional sobre recursos tão cobiçados? Como explorar as novas riquezas com mais eficiência? Quais devem ser as destinações prioritárias dos recursos?", questiona o documento. O texto pede um diálogo amplo, franco, aberto e transparente que envolva os mais diferentes setores de opinião. E afirma: "O Pré-sal é importante demais para ser objeto de tratamento tecnocrático; é importante o suficiente para mobilizar a sociedade civil e ativar o sentimento nacional de urgência e participação".

Discussão séria

"É realmente nocivo se o artigo 26 da Lei do Petróleo estabelecer direitos de propriedade do petróleo a quem prospectar. Isso significa que, pelos contratos estabelecidos, o Brasil ficaria com aproximadamente apenas 11% de toda riqueza", acrescenta. Moreira defende que o tema seja discutido com seriedade: "Queremos amadurecer o processo. Essa é uma questão de legislação permanente, com acerto de um marco regulatório que estabeleça a relação da riqueza com a propriedade do país".

São esperados na reunião-almoço senadores, deputados federais, o líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Westphalen (PP), o presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia, o presidente da Ajuris/RS, desembargador Carlos Cine Marchionatti, o desembargador Dorval Bráulio Marques, o conselheiro do TCE Victor José Faccioni, além de representantes dos engenheiros da Petrobras. Todos os presentes receberão um dossiê com informações sobre o processo.

Os preparativos

Em uma Oficina de Solução realizada em 20 de outubro, representantes da Ajuris/RS, do Tribunal de Contas do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), do Ministério Público, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Associação dos Engenheiros da Petrobras e do Fórum Democrático do Desenvolvimento Regional debateram o assunto na Presidência da Assembléia Legislativa.

O encontro havia sido solicitado pela Ajuris. Na ocasião, a Associação dos Engenheiros da Petrobras defendeu a necessidade de alteração na legislação do petróleo, de forma a garantir mecanismos que assegurassem os interesses brasileiros em relação à jazida. Também foi alegado não ser de conhecimento da sociedade qual seria a estratégia do governo federal em relação ao assunto.

A legislação

O que diz o Artigo 26 da Lei 9478/97 (Lei do Petróleo):

"A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes das participações legais ou contratuais correspondentes".

O Pré-sal

A reserva chamada de Pré-sal é estimada em 90 bilhões de barris. Hoje, no Brasil, as multinacionais do setor do petróleo ganham as concessões e pagam royalties e participações especiais. Isso significa que essas empresas ganham o direito de explorar campos petrolíferos em leilões promovidos pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de vender o produto extraído.

(Por Vanessa Lopez, Agência de Notícias AL-RS, 18/11/2008)