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DEFESA DO CONSUMIDOR VOTA ÁREA VERDE EM CONDOMÍNIOS

2002-03-13
A Comissão Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados marcou reunião ordinária para amanhã (13/3), às 9h, para que seus parlamentares analisem o projeto de lei 5041/01, do deputado Paulo Marinho (PFL-MA), que pretende estabelecer um percentual mínimo de 10% de área verde nos terrenos dos condomínios e loteamentos residenciais. O projeto também prevê que a legislação municipal poderá exigir percentual maior para o mesmo fim.
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