O secretário municipal do Meio Ambiente, Miguel Wedy, o desembargador e presidente da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti, e a desembargadora e diretora da Escola Superior de Magistratura, Iris Helena Nogueira, assinaram na manhã de hoje, 17, convênio para realização do evento A Questão Ambiental – 20 anos da Constituição Federal e 10 anos da Lei dos Crimes Ambientais.

O seminário ocorrerá nos dias 20, 21 e 22, na Escola Superior de Magistratura, na Rua Celeste Gobbato, 229. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.escoladaajuris.com.br.

Com carga horária de 15 horas, serão debatidos temas como a criminalização da pessoa jurídica, o direito penal ambiental, o Ministério Público e a proteção do meio ambiente e o papel do advogado na proteção do meio ambiente. O evento tem apoio da Unisinos, Instituto Law for a Green Planet, OAB/RS, Ufrgs, Escola Nacional da Magistratura, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Debate - A abertura será feita às 19h do dia 20, pelo secretário Miguel Wedy. A solenidade também contará com as presenças da diretora da Escola da Ajuris, Iris Helena Medeiros Nogueira, e do advogado André Luis Callegari, da Unisinos. A palestra de abertura será sobre O Direito Ambiental no contexto da evolução do Estado e do Direito: da regulação à transformação social, proferida pelo professor da Unisinos Lênio Luiz Streck.

Mais informações podem ser obtidas na Escola da Ajuris, pelo telefone 3284-9000.

(Prefeitura de Porto Alegre, 17/11/2008)