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Comissões da Câmara debatem restrições legais à ocupação do solo

legislação ambiental direitos indígenas
2008-11-18

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (18/11) audiência pública sobre as restrições das leis ambientais e indigenistas à ocupação econômica do território nacional.

Foram convidados o pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, chefe do serviço de monitoramento por satélite da Embrapa, e o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima. O debate foi proposto pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Evaristo Miranda elaborou levantamento segundo o qual, se todas as limitações limitações impostas pelas leis ambientais e indigenistas forem cumpridas à risca, sobrariam apenas 7% do território da Amazônia e 33% do Brasil para a ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 8.

(Agência Câmara, 17/11/2008)

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