Presidente da Câmara de Vereadores foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, que confirmou a abertura de um procedimento para apurar declarações

“Dentro do processo de transparência entendemos que o lobby é legítimo, democrático, defendemos até sua regulamentação, mas não pode ser qualificado com alguma vantagem econômica”. A frase é do procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner que, no início da tarde desta segunda-feira, recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias, para tratar do projeto Pontal do Estaleiro.

Na oportunidade e diante da Imprensa, Renner confirmou que o Ministério Público abriu, na sexta-feira, um procedimento prévio para apurar insinuações de autoridades ocorridas após a aprovação do projeto votado em sessão tumultuada na Câmara de Vereadores. E observou: “a posição da Instituição é preliminar, buscamos esclarecimentos, mas se as denúncias tiverem consistência, fundamento ou alguma razoabilidade, o procedimento se transformará em inquérito civil”.

O Chefe do Ministério Público gaúcho ressaltou que a investigação deve fluir “dentro da normalidade e com rapidez”. Adiantou, ainda, que quatro pessoas devem ser ouvidas em seguida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Dentre elas os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro. Um dossiê em torno do projeto Pontal do Estaleiro foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça pelo Presidente do Legislativo Municipal e auxiliará nas apurações.

O material juntado por Sebastião Melo inclui texto do projeto, notas taquigráficas de audiência pública que tratou do assunto, notas da sessão de quarta-feira, planilhas de votação, informações publicadas na Imprensa e cópia da gravação da sessão de votação do projeto, feita pela TV Câmara.

Externando indignação, o Presidente da Casa Legislativa, que estava acompanhado dos vereadores João Dib, Ervino Besson, Cláudio Sebenelo e Nereu D’Avila, disse que “as acusações são graves e uma instituição não pode pagar por algo que não fez”. Por isso, enfatizou que a Mesa Diretora da Câmara decidiu notificar os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro “para que em 24 horas declinem os nomes dos empresários que deram e os vereadores que receberam propina”. Um advogado também foi contratado pelos que votaram favoravelmente ao projeto para que os represente contra os que levantaram suspeitas no processo de votação.

(Por Marco Aurtélio Nunes, Agência de Notícias MP-RS, 17/11/2008)