O decreto que regulamentará a Lei da Mata Atlântica (11. 428/06) deverá ser assinado ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A lei, que demorou 15 anos para ser aprovada no Congresso Nacional, define os critério de uso e proteção do bioma, hoje calculado em 7,3% da vegetação original.

"O decreto dá vida à Lei da Mata Atlântica para proteger o que restou, ampliar, criar corredores florestais, impedir por exemplo que novas estradas, novos loteamentos entrem na área de Mata Atlântica. O decreto é um instrumento essencial porque a lei não tinha regulamentação e não conseguíamos fazer com que ela fosse cumprida", disse. Minc afirmou que foi difícil a negociação com algumas áreas do governo, já que o bioma abrange 17 Estados e está dentro dos grandes centros urbanos, "onde está o grosso da população, da indústria, dos portos e há vários interesses envolvidos".

O decreto servirá de orientação para os órgãos de fiscalização e para as secretarias estaduais do meio ambiente na hora de dar licença para estradas, fazendas e obras em geral nos biomas e unidades de conservação que sofre com a pressão econômica e demográfica.

Ao anunciar a assinatura do decreto, Minc foi aplaudido por integrantes de organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas que, na abertura do encontro, fizeram um protesto pacífico ao apresentar reivindicações escritas na parte de trás de coletes que usavam, feitos de papel pardo. Minc é conhecido pelo uso de coletes e recebeu dos manifestantes um com os dizeres "Visto o colete da Mata Atlântica".

(Agência Estado, G1, 17/11/2008)