O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e os vereadores Nereu D´Avila (PDT), João Antônio Dib (PP), Ervino Besson (PDT) e Cláudio Sebenelo (PSDB) estiveram, na tarde desta segunda-feira (17/11), no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Eles entregaram ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, dossiê referente ao projeto de lei Pontal do Estaleiro, votado na última quarta-feira (12/11).

O material entregue ao MP inclui texto do projeto, planilhas de votação, notas taquigráficas de audiência pública que tratou do tema, notas da sessão de quarta-feira e informações publicadas na imprensa, além de cópia da gravação da sessão de votação do projeto, feita pela TV Câmara.

O procurador-geral explicou que na sexta-feira (14/11), após insinuações divulgadas na imprensa de que vereadores teriam sido pagos para votar favoravelmente ao projeto Pontal do Estaleiro, o MP instaurou Procedimento Investigatório (PI) para apurar os fatos. "É um procedimento preliminar para que possamos, dentro do processo de transparência, buscar esclarecimentos e chegar à conclusões", disse.

"As colocações devem ser fortalecidas com comprovações", informou Renner, observando que nesta semana o MP ouvirá dois vereadores, um empresário e um arquiteto que podem colaborar no procedimento. "Entendemos o lobby como legítimo, essas manifestações fazem parte do processo democrático. Defendo, inclusive, sua regulamentação, mas é evidente que não pode ser qualificado com alguma vantagem econômica. É extremamente censurável". Conforme o procurador, o prazo para que o PI seja arquivado ou transformado em Inquérito Civil, caso as denúncias sejam confirmadas, é de cerca de 30 dias.

Notificação

Sebastião Melo destacou que, em reunião de Mesa e lideranças nesta manhã, foi aprovada notificação que será apresentada aos vereadores que fizeram as insinuações em entrevistas à emissora de rádio da Capital. Os notificados terão 24 horas para declinarem nomes e detalhes sobre as declarações feitas. "Se confirmadas as insinuações, será imediatamente aberto um processo pela Comissão de Ética", garantiu.

Melo lembrou ainda que o advogado Marco Antonio Birnfeld foi contratado por aqueles que votaram favoravelmente ao projeto para que os represente contra os vereadores que levantaram suspeitas no processo de votação. "Achamos muito grave o que foi feito por parte desses vereadores, e eles devem responder na Justiça".

(Por Taidje Gut, Ascom CMPA, 17/11/2008)