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gestão dos recursos hídricos cobrança pelo uso da água
2008-11-17
Em 10/11, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (Serla) assinaram a Resolução que trata da integração das bases de dados das duas instituições no que se refere aos usos de recursos hídricos, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso destes recursos estiver implantada. A assinatura ocorreu durante a abertura do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do diretor-presidente da ANA, José Machado, e do presidente da Serla, Luiz Firmino Martins.

A Resolução prevê que serão integradas as bases de dados cadastrais do usuário de recursos hídricos e do empreendimento, no que se refere às suas finalidades de uso e porte. Tal integração ocorrerá por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh), que a ANA disponibilizará para a Serla utilizá-la de acordo com suas necessidades.

Cnarh
Por meio do Cnarh, http://cnarh.ana.gov.br, os usuários de água bruta (que captam ou lançam efluentes diretamente em corpos hídricos, tais como: rios, córregos, nascentes) podem registrar as informações de um empreendimento usuário de água, como, por exemplo, um sistema de abastecimento de água. Com estes dados, é formado um banco de dados usado por órgãos gestores de recursos hídricos no ordenamento de tais recursos por bacia hidrográfica.

(Por Raylton Alves, Ascom ANA, 14/11/2008)

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