Promotoria do Patrimônio Público está atenta no que diz respeito à probidade na gestão pública

A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira, provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

Os Promotores de Justiça pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela Imprensa, para que confirmem, se for o caso, as denúncias feitas, disponibilizando, assim, ao Ministério Público, informações mais concretas (fatos, datas, nomes, etc.). Os dados levantados permitirão o aprofundamento investigatório e, se houver elementos consistentes, poderá ser instaurado um inquérito civil visando futura responsabilização dos autores de atos ilícitos.

Atento ao debate em torno do empreendimento que representará uma mudança na política urbana e visual em área importante da cidade, o Ministério Público acompanhou as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos últimos dias, inclusive as manifestações que sugerem atuação ilegal de lobistas junto à Câmara Municipal no sentido de garantir a aprovação do projeto de lei que viabilizaria o empreendimento denominado Pontal do Estaleiro.

Por isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, atenta às questões que dizem respeito à probidade na gestão pública e buscando esclarecer os fatos, “até para que não se alimentem suspeitas graves que possam impactar a reputação de instituições fundamentais para o Estado democrático de direito”, frisa o promotor César Faccioli, decidiu abrir um procedimento prévio.

Há uma semana a Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar questões ambientais e urbanísticas em torno do projeto Pontal do Estaleiro.

(Por Marco Aurélio Nunes, Agência de Notícias MP-RS, 15/11/2008)