Mais quatro comissões permanentes do Senado aprovaram na quinta-feira (13/11) suas emendas ao projeto de Orçamento da União para 2009. As propostas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que adaptará os valores solicitados às disponibilidades de receitas. Apenas as emendas individuais dos deputados e senadores têm valores fixos - R$ 10 milhões para cada um.

Pela manhã, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovaram suas sugestões. À tarde, o mesmo foi feito pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

As quatro emendas da CAE envolvem despesas no valor global de R$ 165 milhões. Já a CI indicou, para igual número de emendas, propostas que somam R$ 1,7 bilhão.

Três propostas da CAE visam ao reforço de ações no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: R$ 75 milhões para a ação Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial; outros R$ 20 milhões, para a ação Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte; e mais R$ 20 milhões para despesas na ação Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. A quarta proposta, no valor de R$ 50 milhões, atende a interesse da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para reaparelhamento da infra-estrutura em áreas sob sua jurisdição.

Duas emendas da CI vão atender despesas no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT): uma proposta envolve R$ 120 milhões para estudos de impacto ambiental necessários ao desenvolvimento de projetos de infra-estrutura em transporte, enquanto a segunda prevê R$ 80 milhões para a construção de ponte sobre o Rio Paraná, na ligação entre Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).

Outra emenda da CI reforça o orçamento da estatal Valec, que constrói a Ferrovia Norte-Sul, com previsão de R$ 900 milhões para construção de trecho entre Belém (PA) e Anápolis (GO). A última emenda envolve R$ 600 milhões para, no âmbito do Ministério do Turismo, cobrir a participação da União na implantação de projetos relacionados ao programa Prodetur, que envolve ainda recursos de empréstimo externo e dos estados.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou emendas que prevêem gastos de R$ 1,6 bilhão. A maior parcela - R$ 726 milhões - vai para o Ministério do Turismo e será aplicada em programas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e em projetos de infra-estrutura turística.

O Ministério da Integração Nacional ficou com R$ 505 milhões, a serem usados em obras destinadas, entre outros objetivos, a controlar a erosão marítima e fluvial. Já o Ministério das Cidades foi contemplado com R$ 420 milhões para serem aplicados em projetos de desenvolvimento urbano e de regularização fundiária.

Por sua vez, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou quatro emendas, cada uma no valor de R$ 100 milhões. Elas se destinam a ações do Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (informatização) e à execução de projetos de desenvolvimento sustentável. A CMA decidiu ainda remanejar R$ 2 milhões, dentro das verbas do Serviço Florestal Brasileiro, para construção do seu edifício-sede.

(Agência Senado, 17/11/2008)