Como é que o governo federal diz não ter dinheiro para aumentar as aposentadorias e, ao mesmo tempo, anistia organizações não-governamentais que praticaram irregularidades, medida que representa perda de mais de R$ 4 bilhões para os cofres públicos? - questionou da tribuna, nesta sexta-feira (14/11), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O parlamentar referiu-se às informações de que o governo federal pretende impedir, na Câmara dos Deputados, a aprovação de três projetos que beneficiam aposentados e pensionistas: o PLS 296/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário nos cálculos dos benefícios; o PLC 42/07, que trata do reajuste do salário mínimo e recebeu emenda de Paim para que o mesmo índice passe a reajustar também os benefícios; e, o PLS 58/03, igualmente de Paim, aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de substitutivo, que determina a atualização do valor dos benefícios com base no número de salários mínimos recebidos à época da concessão da aposentaria.

- O governo que diz que falta dinheiro para atender os aposentados é o mesmo governo que manda uma medida provisória para anistiar entidades não-governamentais que praticaram atos de corrupção no valor de quatro bilhões de reais - alertou Heráclito no Plenário.

O senador acrescentou que o governo federal não pode "beneficiar quem não trabalha", tirando dinheiro do aposentado "que trabalhou a vida inteira pelo país".

- Tudo bem se o governo propusesse um acordo de reposição gradativa aos aposentados. Mas simplesmente dizer que não tem dinheiro é inaceitável - afirmou.

Heráclito lembrou que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, já afirmou ser necessário rever os termos da medida provisória (MP 446/08) que trata da certificação de entidades de assistência social pelos ministérios correlatos. O importante, acredita Garibaldi, é garantir que a MP não se constitua numa política de benefícios a entidades filantrópicas inidôneas.

- Essa MP não é para beneficiar gente séria, que prestou serviços ao país e por um deslize ou outro teve dificuldade. Conhecemos entidades que não têm contabilidade sofisticada, mas que você vê, pelo funcionamento e pelo conceito que têm na sociedade, que cumprem seu papel. Essa é uma medida para atender os aloprados. É o Papai Noel dos aloprados - disse Heráclito, sobre os objetivos da MP.

Corrupção

O senador informou ainda que pedirá a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em uma audiência pública conjunta nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS) para que preste maiores esclarecimentos sobre denúncias que fez à imprensa de que existe corrupção na Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Heráclito deseja convocar também o diretor da Funasa, Danilo Fortes.

Ele disse que considera as denúncias feitas pelo ministro "um dos fatos mais graves que já presenciou como parlamentar", uma vez que as declarações foram feitas pelo titular da pasta. O senador destacou que o ministro "não é um leviano, um irresponsável", e que à frente do ministério tem tido a coragem "de abordar pontos até então considerados tabu".

- Quero saber que tipo de corrupção se pratica na Funasa - disse Heráclito.

(Agência Senado, 17/11/2008)