O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, sugeriu na quinta-feira (13/11) que a sociedade se organize para cobrar, do Congresso e dos governos, leis e políticas públicas de incentivo ao uso da bicicleta nas vias urbanas. "A bicicleta é uma alternativa contra o aquecimento global", ressaltou.

Segundo ele, as organizações não-governamentais precisam reivindicar mais recursos para viabilizar o emprego desse meio de transporte. "Todas as bancadas estão apresentando emendas ao Orçamento para a reforma de rodovias. Se as entidades tivessem se organizado e se mobilizado, nós poderíamos ter apresentado emendas para as ciclovias", explicou. Ele disse que estão previstos, no projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo, R$ 20 milhões para ações desse tipo em 2009. "Num País com a dimensão do Brasil, isso não é quase nada", afirmou.

O deputado falou sobre esse assunto ao participar, no Ministério das Cidades, da "Conferência Internacional de Mobilidade por Bicicleta", realizada pela ONG Rodas da Paz. Rollemberg listou projetos de lei em tramitação sobre o tema. Entre as propostas, estão a regulamentação do transporte de cargas por bicicletas; a punição para o ciclista que trafegar na contramão e a previsão de construção de ciclovias.

Recursos

A presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Angela Amin (PP-SC), também participou do debate e citou problemas como a falta de recursos e de prioridade para os meios de locomoção de uso coletivo. Ela disse que 20% da população usam meios privados de transporte e ocupam 80% das vias.

A deputada informou que o Projeto de Lei 1687/07, do Poder Executivo, com medidas para disciplinar o transporte urbano, está no Congresso há mais de um ano, sem que sequer tenha sido instalada a comissão especial destinada a analisá-lo.

Ela afirmou que entre os objetivos do projeto estão a transparência na definição de tarifas, a segurança nos deslocamentos, o acesso universal aos meios de locomoção e o acesso igualitário aos espaços públicos; além do estímulo ao uso do transporte coletivo.

(Agência Câmara, 14/11/2008)