A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados investigará obras de saneamento inacabadas em São Miguel do Guamá (PA), a pedido da prefeitura do município. Os projetos são executados com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo a prefeitura, apesar de comprovado o desvio de recursos públicos, os responsáveis continuam impunes e as obras, inacabadas.

Entre as irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da República no Pará estão pagamento por serviços não executados, pagamentos antecipados e cobrança em duplicidade. Os prejuízos estimados são de mais de R$ 3,4 milhões.

A Representação 22/07, que contém a denúncia, foi aprovada na quarta-feira (12), por recomendação do relator da matéria, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Segundo o relator, as obras estão paralisadas desde 2003. Isso, segundo ressaltou, "agrava as questões sanitárias do município, visto que expõe a população a doenças como malária e dengue, em face dos criadouros de mosquitos em que se transformaram as estações de tratamento escavadas inconclusas".

A investigação será feita com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

(Agência Câmara, 14/11/2008)