O ministro Carlos Minc começou na quarta-feira (12/11) as negociações com o Congresso Nacional para conseguir a destinação de R$ 728 milhões para o Ministério do Meio Ambiente em emendas de comissão ao orçamento de 2009. Minc visitou duas comissões do Senado e quatro na Câmara, onde apresentou um total de dez Projetos de Lei destinando recursos a vários programas prioritários do MMA, entre eles a regularização fundiária de reservas ambientais, fiscalização e repressão a crimes ambientais e projetos de sustentabilidade e educação ambiental.

Minc falou em audiência pública à Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, fazendo um balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão. Durante o período, destacou o ministro, "o Ibama duplicou o número de operações de fiscalização e repressão dos crimes ambientais na Amazônia".

O número de operações pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas delas que resultaram na apreensão de madeira ilegal e gado pirata vêm tendo a supervisão direta do Ministro. Ele anunciou ainda que até o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico Econômico de todos os estados da Amazônia, que tem como conseqüência a definição e os limites da atividade e ocupação humana no bioma.

Uma das maiores preocupações do Ministro é a regularização fundiária de várias Unidades de Conservação. Um projeto de emenda de R$180 milhões foi encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Minc ressaltou a necessidade dos recursos para promover a busca de soluções efetivas que impliquem em que o Estado garante a posse das áreas de reservas ambientais. Entre as medidas necessárias e urgentes, ele lembrou a necessidade que de o estado ter que indenizar as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades em áreas protegidas. "Só assim teremos a posse, de fato?, avaliou o Ministro acrescentando que ?é o que manda a lei".

Também foram entregues proposta de emenda para as comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Se acatadas, as emendas irão beneficiar além da fiscalização, comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos, educação ambiental e agenda 21.

Liberação do Fundo Amazônia será condicionada à redução do desmatamento, diz Minc

Segundo Minc, o Fundo Amazônia demorou para sair do papel porque alguns setores do governo temiam que a doação de dinheiro estrangeiro causasse interferência internacional na região.

Para o ministro, o impasse foi resolvido pois os países que aplicarem recursos em projetos sustentáveis na Anazônia não terão o poder de definir de que forma serão aplicados. Ficará a cargo deles, no entanto, a liberação do dinheiro, que só irá ocorrer mediante resultados positivos do Brasil em relação à preservação da floresta.

"Nós só poderemos sacar recursos do Fundo Amazônia, se no ano anterior o desmatamento tiver sido menor do que a média dos dez anos anteriores, ou seja nós temos que fazer o dever de casa previamente. Você só saca o recurso se fizer o dever de casa antes", explicou o ministro.

Minc também falou aos deputados sobre a iniciativa do governo federal de estabelecer o preço mínimo para produtos do extrativismo. De acordo com ele, a medida deve resultar em benefício à população da região amazônica.

"Nunca houve preço mínimo para seringa, castanha, babaçú, pequi, piaçava, etc, preço mínimo para dez produtos, o que vai possibilitar ao povo do extrativismo, aos trabalhadores da reservas, que consigam preços mais compatíveis e dignos", argumentou.

O ministro acrescentou que o setor agro-extrativista na Amazônia também será beneficiado com crédito de 4% de juros ao ano e doze anos de carência para começar a pagar.

Minc anunciou ainda que tiveram início na quarta-feira (12/11) os estudos para a criação de quarenta novos planos de manejo na Amazônia. Segundo o ministro, a novidade é que os projetos serão realizados não só pelo Ministério do Meio Ambiente como por outras instituições, como por exemplo, universidades.

(Envolverde/MMA, 15/11/2008)