O auditório da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), em Joinville, foi pequeno para as cerca de 850 pessoas das regiões Norte e Nordeste interessadas no debate sobre o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. A audiência pública aconteceu na noite desta quarta-feira (12/11), com o intuito de colher propostas de diversos segmentos da sociedade catarinense para possíveis adequações ao Projeto de Lei nº 238/08, de origem governamental, que revoga 26 leis que tratam do assunto.

A reunião fez parte de um ciclo de 10 audiências públicas realizadas pelas comissões de Constituição e Justiça, Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural e Finanças e Tributação, que começaram no dia 5 e encerram no dia 19 deste mês, com a finalidade de colher subsídios para acrescentar ou modificar a proposta do código. A matéria, considerada a mais importante deste ano, trará mudanças significativas nas questões referentes à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

Com uma economia voltada para a indústria e a agricultura, a proposta trouxe muitas dúvidas aos 26 municípios que compõem as duas regiões. Entre elas, a diferenciação de tratamento para os agricultores familiares, a agroindústria, os grandes produtores rurais e as grandes indústrias; a questão das multas; a preservação da água e o corte da bracatinga. De acordo com o prefeito de Canoinhas, Leoberto Weinhert (PMDB), a espécie depende de manejo e está impossibilitando o cultivo dos pequenos produtores. “Precisamos fazer o corte da madeira, pois ela morre em cinco anos, que são perdidos para os que têm uma pequena propriedade e isso acaba inviabilizando o sustento do produtor rural”, concluiu.

Outro tema polêmico foi a exclusão do código ambiental apresentado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Carlos da Costa Soares, procurador do órgão, explicou que o Projeto de Lei nº 238/08 não é o mesmo que foi elaborado pelos técnicos da Fatma e pela sociedade organizada. “Quem nos garante que a Polícia Ambiental e o Ibama não vão mais aplicar multas e que o Ministério Público Federal e Estadual não vão processar o Estado, porque não concorda com o código da maneira que ele está?”, questionou.

Parlamentares

Para o deputado Décio Góes (PT), presidente da Comissão de Turismo, a importância do código está na consolidação de todas as leis ambientais em um único instrumento legal. “Poderemos adaptar uma série de questões de competência federal e avançar na compensação de serviços ambientais, porque não é justo que a parcela que conserva o meio ambiente pague sozinha”, explicou.

Ter uma legislação ambiental responsável e vanguardista é o desejo do deputado Jorginho Mello (PSDB), presidente da Comissão de Finanças. “A elaboração do projeto teve o envolvimento de quem produz e quem preserva, por isso estamos percorrendo o estado, porque pretendemos acrescentar as suas sugestões”, enfatizou.

Equilíbrio

A aprovação de uma lei que traga equilíbrio para Santa Catarina foi comentada pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura. “A atual legislação não ajuda a conservar e ao mesmo tempo exclui quem produz. Temos que acatar a solicitação da sociedade para fazer uma lei que sirva de exemplo para o Congresso Nacional. Está nas nossas mãos”, disse.

O deputado Darci de Matos (DEM) pretende, com a aprovação da matéria, buscar um denominador comum para acabar com o conflito de competência entre a União, o estado e os municípios, que ao mesmo tempo preserve o meio ambiente e não engesse o produtor. “O governo federal está legislando por meio de resoluções, decretos e medidas provisórias”, reclamou.

Na mesma linha, o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) acredita no desenvolvimento sustentável, que vai ser estimulado quando houver união entre as três esferas. “Temos muito a complementar e melhorar neste código que é válido e pioneiro. Os demais estados estão atentos neste código”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados Romildo Titon (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Kennedy Nunes (PP).

(Por Denise Arruda Bortolon, AL-SC, 13/11/2008)