O senador João Pedro (PT-AM) registrou a aprovação, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de quatro emendas ao Orçamento da União de 2009, e dentre elas, a que destina R$ 500 milhões à regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

- Espero que até o final do processo [de votação do Orçamento] possamos garantir recursos para ajudar o Brasil que clama por justiça social no campo - disse o senador, em discurso nesta quinta-feira (13).

João Pedro ressaltou a importância da regularização das glebas, com a demarcação dos lotes e a obtenção do título de propriedade, para o efetivo "reconhecimento dos direitos dos trabalhadores rurais, cooperativas e associações" e até para a obtenção de crédito governamental.

- Sem o título definitivo e o georreferenciamento para definir as glebas, não vamos ter paz, justiça no campo - afirmou.

João Pedro mencionou ainda a importância de o processo de regularização obedecer às regras estabelecidas no Estatuto da Terra e as normas contidas em decretos presidenciais e portarias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

(Agência Senado, 13/11/2008)