Instituída pela Lei das Águas, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos funciona como um estímulo ao uso racional desse bem finito. Serve, também, como fonte de arrecadação de recursos financeiros para investimento nas bacias hidrográficas

O sexto e último mini-curso oferecido pela Agência Nacional de Águas (ANA) aos participantes do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas trata da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Desde o dia 11 de novembro, a turma, com mais de 50 participantes, se reúne para assistir às apresentações do gerente de cobrança da ANA, Patrick Thadeu Thomas.

Durante suas explanações, Patrick traz à tona esse importante instrumento de gestão dos recursos hídricos. A abordagem do gerente segue um ‘passo a passo’ para implantação da cobrança nos comitês de bacia hidrográfica que ainda não a têm implantada. A apresentação aborda, ainda, a instituição da cobrança, em 1997, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, e sua implantação em importantes bacias hidrográficas estaduais e de domínio da União.

Com apresentações conceituais, o gerente de cobrança da ANA buscou mostrar experiências reais, como nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Paraíba do Sul e São Francisco – esta última em fase final de articulação para instalação. Ao final do curso, os participantes ainda tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da experiência carioca com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos estaduais.

Para estimular as discussões estaduais sobre a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos o gerente da Agência Nacional de Águas distribuiu “kits de cobrança” aos participantes.

Como surgiu?
Uma das grandes preocupações do ser humano sempre foi o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para suas necessidades. Em 1997, o governo federal ratificou a preocupação da sociedade e, em 8 de janeiro daquele ano, instituiu a Lei nº 9.433/97, que estabelece, entre outras coisas, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como um instrumento legal.

A Agência Nacional de Águas vem desenvolvendo ações para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos desde 2001, em parceria com órgãos gestores estaduais e comitês de bacias hidrográficas. Atualmente a cobrança está em plena operação na Bacia do Rio Paraíba do Sul e nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

(Por Carol Braz, Ascom ANA, 13/11/2008)