Em meio à realização do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Agência Nacional de Águas (ANA) promove o mini-curso “Instrumentos de gestão: outorga” para mais de 50 pessoas. A capacitação é gratuita e acontece, até às 11h30 de hoje (13), no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro.

O instrutor, Luciano Meneses, é especialista em recursos hídricos e gerente de outorga da ANA. Sua apresentação aborda o arcabouço legal que envolve a gestão de recursos hídricos brasileiros, com ênfase no enquadramento de trechos de rios e na outorga de direito de uso de recursos hídricos, propriamente.

Durante o mini-curso, os participantes têm a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os usos sujeitos a outorga (captação/derivação de água, lançamento de esgotos, geração de energia, extração de água de aqüífero subterrâneo, entre outros). Usos que independem de outorga e aspectos de qualidade da água também são apresentados e discutidos no decorrer do evento.

A outorga
Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a outorga de direito de uso de recursos hídricos assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Em linhas gerais, ela disciplina os usos dos recursos hídricos.

A outorga é uma autorização concedida pela ANA, pelos Estados e pelo Distrito Federal - para corpos d’água que abastecem dois ou mais Estados ou que fazem fronteira entre países, a outorga é atribuição da Agência Nacional de Águas; para corpos d’água que “nascem” e “morrem” na mesma Unidade da Federação, a outorga fica a cargo do Estado ou do Distrito Federal.

(Por Carol Braz, Ascom ANA, 13/11/2008)