A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12/11), por unanimidade, o Projeto de Lei 2756/08, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que anistia as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 31 de dezembro de 2006.

O relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), propôs a rejeição da proposta pelo fato de considerar que a anistia não pode ser concedida de forma generalizada, a todos os devedores, independentemente das razões da falta de pagamento. "Apesar da boa intenção da autora, o projeto acaba sendo prejudicial ao setor agropecuário", afirmou.

Risco

Na avaliação do relator, o texto gera riscos para os produtores do Nordeste. Isso porque, segundo lembra ele, se houvesse anistia o dinheiro do pagamento dos empréstimos deixaria de entrar no sistema. E, assim, deixaria de haver fundos para novos financiamentos.

"O benefício aos atuais devedores - muitos dos quais não necessitam de anistia - provocaria a falta de recursos para emprestar aos que querem produzir. Haveria uma redução da atividade econômica da região, com muitas seqüelas sociais", argumenta.

Diferenças

Silvestri destaca que, se fosse aprovado o projeto, seria concedida anistia apenas a agricultores do Nordeste, sem levar em conta os que sofreram adversidades em outras regiões do País, nem as substanciais diferenças entre os devedores.

"A anistia valeria tanto para os pequenos agricultores do semi-árido quanto para os ricos empresários que exploram atividades de produção e exportação de frutas no Vale do São Francisco", exemplificou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 13/11/2008)