A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13/11), substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto de lei complementar (PLC 119/06), de autoria do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990. A nova Sudeco terá por meta promover o planejamento e o desenvolvimento sustentável de toda a região, além de ser um instrumento para fortalecer os setores industrial, agrícola e de serviços.

Com sede em Brasília, a Sudeco - que servirá aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e ao Distrito Federal - também terá por meta, a exemplo das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), reduzir os desequilíbrios regionais e sociais. O projeto segue agora análise em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator-geral do projeto de lei do Orçamento da União para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que fez questão de comparecer à reunião da CDR para discutir a recriação da Sudeco, defendeu a aprovação do PLC 119/06 ainda este ano. E anunciou que lutará, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para que a Sudeco renasça robusta e com os recursos necessários para viabilizar projetos estruturantes, "vitais para o desenvolvimento de toda a região".

Novidades

No substitutivo de Lúcia Vânia, aprovado pela CDR, é criado o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que já terá dotação orçamentária no próximo ano, conforme o que dispuser a Lei Orçamentária Anual. Lúcia Vânia lembrou que, atualmente, a região conta apenas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que são utilizados para empréstimos aos produtores.Com a entrada em vigor do FDCO, explicou, os investidores terão acesso a crédito novo para implementar projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura.

Lúcia Vânia destacou ainda outra novidade: a criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que terá vigência de quatro anos e será revisado anualmente. Segundo a senadora, o plano será um forte instrumento para gerar emprego e renda, reduzir a taxa de analfabetismo, melhorar as condições de habitação e saneamento básico, além de garantir a implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico, entre outros benefícios. Ela também destacou a reformulação, no substitutivo, do Fundo do Centro-Oeste (FCO) para permitir que ele seja gerido por uma agência de fomento - como o futuro Banco do Centro-Oeste - e não mais apenas pelo Banco do Brasil.

- Estamos criando uma Sudeco muito mais fortalecida e muito mais viável para responder ao desenvolvimento de toda a região -resumiu a relatora.

No substitutivo, Lúcia Vânia acolheu três emendas, entre elas a do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que proíbe o contingenciamento dos recursos dos fundos constitucionais destinados às superintendências de desenvolvimento regionais.

Senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação do substitutivo de Lúcia Vânia, a exemplo do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que classificou a proposta como uma "autêntica alforria para a Região Centro-Oeste". Também destacaram a aprovação do projeto a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gim Argello (PTB-DF). Todos colocaram em relevo o trabalho desenvolvido pela senadora Lúcia Vânia no sentido de aprimorar e viabilizar a recriação da Sudeco.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 13/11/2008)