O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária Para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável e o combate à seca no norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Pardo. O acordo irá facilitar o desenvolvimento de ações de instrução, divulgação e esclarecimento aos municípios dessas regiões para apresentação de projetos de combate aos problemas causados pela falta de água, com a construção de barragens e bacias de captação para armazenamento de água. Também, espera-se criar canais de comunicação permanentes entre os cooperados.  

Cada órgão irá canalizar esforços para que iniciativa gere frutos para as comunidades que sofrem com a falta de água. O MPE se compromete a disponibilizar seus técnicos, informar as localidades em que a atuação do Parquet tem constatado mais problemas e encaminhar à Secretaria dados de projetos existentes relativos à oferta e qualidade da água.

A secretaria irá receber as informações da PGJ cientificando os projetos que foram escolhidos, para acompanhamento pelos promotores de Justiça e deverá desenvolver e implementar ações de forma articulada com os demais participantes do acordo, disponibilizando recursos humanos, máquinas e equipamentos para socorro aos municípios afetados pela seca.

(Assessoria de Comunicação Social do MP-MG, 13/11/2008)