O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas que dizem respeito ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que tramita na Câmara e prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.

A PEC, apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 1995, foi aprovada no Senado em 2001 e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Segundo José Nery, a proposta é uma relevante arma para a erradicação efetiva do trabalho escravo no Brasil e representa instrumento fundamental para combater a impunidade.

Em reunião da subcomissão nesta quinta-feira (13/11) para debater o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o senador destacou que, para viabilizar essa luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos - estados e municípios.

- A operacionalização do segundo plano nacional requererá o aporte maciço de recursos financeiros, com dotações das três esferas de Poder. O Congresso pode ajudar, com emendas orçamentárias e a aprovação de medidas legislativas, como a oficialização da lista suja de empresários que praticam trabalho escravo, além da aprovação da PEC 438 - disse.

José Nery propôs a realização de um seminário nacional, no segundo semestre de 2009, para debater o plano e propiciar articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais numa sistematização de ações e esforços que envolvam, também, as entidades da sociedade civil que tratam do assunto.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no debate, Luís Machado, é preciso cuidar do day after [dia seguinte] do resgate dos trabalhadores. Ele alertou que, se esses trabalhadores libertados não forem reinseridos no mundo da educação, por meio de programas de alfabetização, e no mundo do trabalho, mediante programas de treinamento de mão-de-obra, eles estarão condenados a voltar a ser "trabalhadores-escravos". Machado lembra que muitos não têm sequer registro civil.

O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. Ele colaborou na elaboração do 2º Plano e apontou, como falha básica do 1º Plano, a falta de metas de reinserção dos trabalhadores. Segundo o jornalista, também faltou empenho político e, principalmente, empenho financeiro.

- No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro - afirmou Sakamoto.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 13/11/2008)