Em debate na Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, nesta quinta-feira (13/11), o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, José Armando Guerra, afirmou que o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo prioriza as ações de prevenção e de incentivo à reinserção no mercado de trabalhadores resgatados nas fazendas, encontrados em condições degradantes. Conforme observou, esse plano, lançado em setembro pelo Executivo, reafirma o compromisso do governo federal com a manutenção de ações que visem erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país.

- Sem deixar de lado a repressão e o combate ao trabalho escravo, passamos também a dar atenção a ações de prevenção e reinserção da mão-de-obra no mercado. Queremos evitar que a pessoa libertada, por não ter espaço no mercado formal, seja obrigada a voltar a aceitar um trabalho degradante - disse.

Como exemplo de ações implementadas, Guerra citou as campanhas para que os trabalhadores tenham acesso à documentação básica, permitindo assim que sejam beneficiários de programas sociais.

As medidas preventivas também foram defendidas por Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho. Para ele, apenas as ações de repressão implementadas pelo Estado não são suficientes, devendo ser acompanhadas por incentivos à reintegração do trabalhador resgatado da condição de escravo.

- Os estados que são exportadores de mão-de-obra escrava são os que têm os mais baixos índices de desenvolvimento humano, nos quais a população não tem acesso a serviços como educação e saúde e, assim, tem mais dificuldades em conseguir um emprego. Essas são questões estruturais, as quais o Estado deve resolver - opinou.

Ao defender a aprovação da PEC 438/01, que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a existência de trabalho escravo, Moreno disse que a matéria estaria "adormecida" na Câmara dos Deputados por falta de vontade política do governo. Também participou do debate Fábio Leal, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 13/11/2008)