A proposta de origem governamental que institui a implantação do Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina, que vem sendo debatida em audiências públicas desde o último dia 5 nas macrorregiões do estado, foi tema do pronunciamento de alguns parlamentares na sessão desta quarta-feira (12/11). O projeto está no Parlamento desde o dia 24 de julho e traz normas gerais de proteção e melhorias da qualidade ambiental para os catarinenses.

Para o deputado Jean Kuhlmann (DEM) o primeiro passo foi dado pelo governo do Estado, que pretende acabar com o que chamou de “bagunça” no setor e organizar a legislação ambiental. “O novo código possibilitará o desenvolvimento do estado com responsabilidade. Outro ponto importante é fazer com que as empresas catarinenses continuem gerando emprego e renda, também de forma responsável, para assegurar a qualidade de vida da sociedade”, comentou. Kuhlmann acredita que “quanto mais perto a legislação estiver da população, mais qualidade e equilíbrio ambiental teremos”.

Na condição de líder da bancada do PMDB no Parlamento, o deputado Manoel Mota disse que a idéia é adequar o projeto do Executivo, através das audiências, visando acabar com “guerra” entre os ambientalistas e a legislação. “Não adianta levantar críticas à proposta. É preciso discutir e adequar para instalar um código justo para o Estado.”

O deputado Décio Góes (PT), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, ressaltou que a matéria é a mais importante apreciada pelo Legislativo em 2008. “Esta proposição está sendo tratada como solução e como instrumento capaz de compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Só que há muitos critérios menos protetivos ao meio ambiente”, disse.

Décio salientou que a implantação do Código Ambiental é extremamente importante, mas há questões em relação à política ambiental mais urgentes a serem discutidas. “Um deles é o Zoneamento Ecológico-Econômico, que busca mapear o território nacional, como instrumento para direcionar o desenvolvimento, beneficiando a economia, a população e o meio ambiente”, informou Décio.

(Tatiani Magalhães, AL-SC, 12/11/2008)