O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Melo, anunciaram nesta quarta-feira (12) o investimento de R$ 7,9 milhões para a elaboração de 49 planos de manejo em unidades de conservação. Com a medida serão beneficiadas cerca de 40 mil famílias, a maior parte delas da Amazônia, que dependem dos recursos da floresta para subsistência.

O plano de manejo faz todo o levantamento da fauna e da flora, das áreas que têm de ser completamente preservadas, das áreas que podem ter o trabalho do seringueiro, do castanheiro. O plano de manejo é o que dá vida, defesa e desenvolvimento para uma unidade de conservação, explicou Minc em entrevista coletiva no Ministério do Meio Ambiente.

Do total dos recursos destinados à elaboração dos planos de manejo, R$ 3,2 milhões vão atender a 17 reservas extrativistas (Resex) e a uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Já o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) investirá R$ 2,35 milhões em 16 Resex. A União investirá outros R$ 2,33 milhões em 15 áreas extrativistas.

A expectativa é de que em três anos já estejam prontos 105 planos de manejo. "Isso é mais do que foi feito nos últimos 37 anos", afirmou Minc. Ele reconheceu que há uma lacuna muito grande entre o ritmo de criação de uma unidade de conservação e o de elaboração de seu plano de manejo, e, segundo ele, foi essa avaliação que motivou o MMA e o ICMBio a agilizarem sua realização. Até 2010 o ICMbio espera que todas as 299 unidades de conservação existentes no País tenham seu plano de manejo.

Rômulo Melo, presidente do ICMBio, ressaltou a importância dos recursos para a elaboração dos planos de manejo, lembrando que eles são resultados concretos da criação do Instituto, que surgiu da necessidade de dar celeridade à administração das unidades de conservação. "O governo brasileiro criou o instituto em função de um passivo. Isso representa um esforço e reflete o processo de criação de uma instituição específica para tratar de unidades de conservação e conservação da biodiversidade. Em 2008 vamos concluir 38 planos de manejo. Em 2009 serão 70 e, em 2010, 25 novos planos", disse Rômulo.

A amazônia é a mais afetada pela falta dos planos de manejo. Na área, estão localizadas 107 reservas extrativistas, sendo que apenas 21 possuem o estudo. "Queremos não só criar mais unidades, como também defender muito bem as que já foram criadas, até porque uma parte do desmatamento vem ocorrendo dentro de unidades nossas, exatamente por falta de estrutura e planos de manejo", disse o ministro.

Segundo Minc, além dos planos de manejo outras ações estão sendo articuladas no governo para garantir desmatamento zero em unidades de conservação. "O presidente Lula nos prometeu mais três mil fiscais para a Amazônia e nós teremos também recursos para o zoneamento ecológico-econômico e atividades alternativas, ou seja, não é só o plano de manejo que diminuiu o desmatamento. Se 20% do desmatamento acontecia em unidades de conservação e reservas indígenas, com plano de manejo, gestor e fiscal, esse desmatamento tem que cair para próximo de zero", defendeu.

Licitados através de 41 editais, esses 49 planos serão elaborados por universidades e fundações cadastradas que vão fazer o estudo com base numa instrução técnica do ICMBio. "Isso vai ser acompanhado de perto, não só a elaboração, mas a implementação vai ser cobrada semestralmente dos gestores", disse Minc.

(MMA, 13/11/2008)