O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou na terça-feira (11) que ainda esta semana deve ser atualizado o decreto que determina novo período exigido para regularização ambiental de reservas em propriedades rurais.  A atualização ampliará o prazo, atualmente de quatro meses, para um ano, mas o setor produtivo ainda espera mais avanços nas questões ambientais.

O anúncio de Minc aconteceu após uma reunião com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.  Os três discutiam o decreto 6.514, publicado em julho deste ano, que trata dos processos para apuração de infrações no meio ambiente.  Os três chegaram ao consenso de que as leis não podem tratar, da mesma forma, propriedades produtivas de diferentes regiões do País e destacaram a diferenciação do bioma amazônico.  Um grupo de trabalho, formado pelos três ministérios e a Casa Civil, deve estudar o tema.

Todas as propriedades rurais devem preservar uma porcentagem de suas áreas, de acordo com o bioma das regiões onde se encontram, segundo a legislação.  O vice-presidente oeste da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Arioli Silva, explica que o governo federal pretende revitalizar áreas onde a derrubada da mata era permitida pela legislação em maior escala, até 2000, quando a lei respaldava desmate de 80% das reservas no cerrado e 50% em áreas de floresta.  Atualmente, a exploração é permitida em 65% de áreas de cerrado e 20% de floresta, por força da medida provisória 2.166, de julho de 2001.

REPERCUSSÃO - Em relação à produção agropecuária e às questões ambientais, Arioli diz que o ministério do Meio Ambiente começa agora a tratar o assunto de maneira mais racional.  A ampliação do prazo para regulamentação das reservas é um avanço, mas ainda tímido no sentido de garantir a segurança dos produtores quanto aos licenciamentos.

O presidente do Sindicato Rural de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá), Antônio Galvan, reclama que a política ambiental ainda não leva em conta as necessidades dos produtores.

O diretor-executivo da Associação de Proprietários Rurais de Mato Grosso (APR), Paulo Resende, acha que mesmo o prazo de um ano para regularização ambiental de reservas é curto.  Ele conta que a política de exploração da região Norte e Centro-Oeste do Brasil, nas décadas de 70 e 80, promoviam o desmatamento.  Agora, os produtores são tidos como foras-da-lei pela enorme herança de áreas a regularizar, mas sem o tempo hábil para isso.  “As regras do jogo mudaram no meio dele”, resume o diretor.

O presidente da comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vicente Falcão, ainda observa que é dispendioso demais o processo de regularização, que exige georreferenciamento das propriedades e posterior encaminhamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já saturado de processos.

(Diário de Cuiabá, Amazonia.org.br, 13/11/2008)