O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que o atual modelo de exploração de petróleo no País, o de contratos de concessão, é indicado quando existe um risco razoável para as empresas, mas não quando o risco é praticamente zero, como no caso do pré-sal (em mar profundo).

Ao participar nesta quarta-feira (12/11) de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Lima lembrou que os grandes produtores de petróleo utilizam o modelo de partilha de produção como alternativa ao de concessões.

"Como o Brasil não tinha muito petróleo, optou pelos contratos de concessão. Agora que tem muito petróleo, é bom examinar o que vai fazer", disse o diretor da ANP. No modelo de contratos de concessão, o petróleo extraído pertence às empresas concessionárias, e a parte do governo é paga com royalties e participações especiais. Já no modelo de partilha de produção, parte do óleo extraído pertence ao Estado.

No caso do Brasil, Lima ressaltou que o modelo de exploração da camada pré-sal deverá ser proposto em dezembro pela comissão interministerial que debate o tema. O diretor da ANP disse que esse modelo será pensado a partir da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater a pobreza no País.

País exportador

Haroldo Lima reafirmou que a camada pré-sal deve conter entre 50 e 80 bilhões de barris de petróleo, o que permitirá ao Brasil ser exportador de petróleo. Segundo ele, a expectativa é de que, em dez anos, sejam investidos cerca de 400 bilhões de dólares (R$ 900 bilhões) nessa área.

Lima informou que a área do pré-sal foi excluída da 10ª rodada de licitação de blocos de exploração em petróleo. Nessa rodada, serão oferecidas apenas áreas em terra, porque as bacias sedimentares terrestres brasileiras são desconhecidas.

Aumento da produção

O diretor da ANP lembrou que a estimativa de produção de petróleo em 2008 é de 1,9 milhão de barris por dia, um crescimento de 3,74% em relação ao ano passado. Já a produção de gás natural será de 59 milhões de metros cúbicos por dia neste ano (18% mais do que 2007). No caso do biodiesel, esse total será 1,150 milhão de metros cúbicos (crescimento de 186% em relação a 2007). Já o total de vendas de álcool hidratado em 2008 será de 14 milhões de metros cúbicos (crescimento de 50% em relação ao ano passado).

A previsão também é de crescimento na arrecadação com royalties e participações especiais. Em 2007, a arrecadação com royalties foi de R$ 7,5 bilhões, enquanto a de participações especiais foi de R$ 7,2 bilhões. Para 2008, Lima informou que a estimativa é de que a soma de royalties e de participações especiais totalize R$ 20 bilhões. Esses recursos são repassados pelas 72 empresas que exploram petróleo no Brasil, sendo 36 delas brasileiras.

Modelo atual

O debate sobre a exploração do pré-sal foi sugerido pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Após a audiência, o deputado afirmou que discorda da necessidade de um novo modelo de exploração para o pré-sal. Mendes Thame disse que é possível aumentar o lucro do Estado mesmo dentro do modelo de licitações.

"O atual marco regulatório é excepcional, porque permite licitação aberta, o que não existe em outros países. Também permite que a participação do governo seja crescente: quanto mais se explora, maior a percentagem que cabe ao governo", disse o deputado. "Os resultados em royalties, em participações e em impostos são fantásticos e crescentes. Portanto, fica a pergunta: para que mudar?", questionou Mendes Thame.

(Por Paula Bittar, Agência Câmara, 12/11/2008)