Durante sessão plenária desta terça-feira (11/11), o líder partidário do PMDB na Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Edson Brum, distribuiu aos demais parlamentares e imprensa relatório resumido da CPI do Adubo e Insumos Agrícolas. O documento lista 18 recomendações que visam beneficiar o agronegócio. A comissão foi instalada para investigar o aumento de 160% no custo do fertilizante no período entre maio de 2007 e maio de 2008. “Além de determinar a redução em 16% no preço abusivo dos produtos, o trabalho da comissão resultou em uma lista de cuidados que visam beneficiar o agricultor”, afirmou Edson Brum, que presidiu a CPI.

No documento constam as seguintes recomendações:

Maior participação da Petrobras no mercado de fertilizantes.
Criar uma agência reguladora de insumos agrícolas.
Retirada da Adição de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para todos os insumos agrícolas.
Estatizar minas de fósforo e potássio, revendo as privatizações e as concessões.
Isonomia de impostos e taxas entre Estados dos insumos agrícolas e diesel.
Isenção da TEC para fertilizantes para fora do Mercosul.
Extinguir o dumping às importações.
Isenção tributária e taxas tanto na importação de matéria-prima e formulados, bem como nas transações internas.
Reduzir os custos de infra-estrutura e logística, em especial os custos portuários, realizar a dragagem dos portos de rio grande e Porto Alegre para aumentar o calado e aumentar a prancha mínima de descarga e aumentar os investimentos em infra-estrutura; portos, armazéns, rodovias, ferrovias e hidrovias.
Alterar legislação vigente, estabelecendo prazos mínimos para o início de exploração de lavras
Requerer junto ao CADE a abertura de processo investigatório a fim de instaurar processo administrativo contra abuso do poder econômico, formação de cartel e oligopólio pelas empresas do segmento de fertilizantes.
Aumentar a pesquisa de fertilizantes alternativos orgânicos e minerais, assim como métodos mais eficientes de fertilização do solo.
Retirada do Pis-CoFins, sobre custo de produção dos fertilizantes.
Revogação da lei de reserva de mercado para navegação na costa brasileira.
Alterar legislação que trata da fiscalização dos insumos agrícolas tornando mais severas as penas aos fraudadores.
Recomendar uma intensificação da fiscalização do MAPA e Polícia Federal.
Opinar pelo indiciamento das empresas Yara, Bunge e Mosaic, por infração à ordem econômica, abuso de poder econômico, formação de cartel e oligopólio.
Aumentar os recursos para pesquisa de novas jazidas minerais.
O relatório final da CPI dos Insumos Agrícolas será encaminhado para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a fim de instaurar processo administrativo contra abuso de poder econômico, formação de cartel, oligopólio e fraudes na qualidade, contra as empresas mencionadas pelo Inquérito Parlamentar. O documento também será encaminhado para os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Comissão Permanente de Agricultura da Câmara dos Deputados, Comissões Permanentes de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Economia e Desenvolvimento e Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, Assembléias Legislativas e Plenário da Assembléia Legislativa.
 
(Por Celso Bender, Agência de Notícias AL-RS, 12/11/2008)