A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que pode ser a autora de uma lei que regulamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.  Marina falou em seminário realizado em Brasília, promovido por Ministério Público Federal e OIT, e explicou que apesar de se dispor a criar o projeto de lei, ainda não sabe como essa norma seria.  "É preciso debater o assunto e encontrar a forma de fazê-la".

O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, aprovada em 1989 e assinada pelo governo brasileiro em 1992, mas que só entrou em vigor no país em 2003.  De acordo com essa convenção, os países signatários devem fazer consultas públicas e plebiscitos aos povos indígenas e quilombolas sempre que leis, normas e projetos de infra-estrutura envolverem essas comunidades.  Apesar de a convenção estar em vigor no Brasil há cinco anos, ainda não existe uma lei que regulamente os plebiscitos.

De acordo com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, presente no seminário, existem hoje 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em terras indígenas, que portanto só poderiam ser executadas após a consulta aos povos atingidos.  Até mesmo a Usina Nuclear de Angra dos Reis deveria ter consultado os índios guaranis.

Também presente no seminário, o representante da comunidade indígena boliviana Martim Guterrez fez duras críticas às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.  Segundo ele, essas usinas causarão grandes impactos na Bolívia.  Recentemente, documentos da Funai mostraram que existem índios isolados na área de impacto das usinas, e essas comunidades podem sofrer com o início das obras.

(Amazonia.org.br, 13/11/2008)