Foi realizada nesta terça-feira (11/11), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir as modificações na Legislação Ambiental Brasileira.

O GT é composto por senadores e deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária do Senado Federal (FPA), da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, e por representantes do Poder Executivo, como Casa Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O vice-presidente da FPA, senador Gilberto Goellner (DEM/MT), reafirmou, na reunião, a importância de reformulações na Legislação Ambiental Brasileira, com leis mais simples, de fácil aplicabilidade e compatíveis com a realidade do País.

Já o deputado Sarney Filho (PV/MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, pontuou alguns temas considerados mais relevantes na discussão da matéria. Entre eles: reformulação no Código Florestal - com ênfase no desmatamento zero -, reserva legal, regularização fundiária e Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).

“Todos esses temas discutidos e definidos marcarão uma nova etapa nas discussões ambientais do País”, afirmou Sarney.

Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disseram que a Legislação Ambiental Brasileira precisa ser adequada considerando as diferenças entre as regiões. Para eles, é preciso considerar as peculiaridades do lugar para que se alcance o desmatamento zero.

De acordo com Minc, as realidades regionais são completamente diferentes e não se pode tratá-las da mesma forma, e concordou que apenas se conseguirá os resultados se as leis ambientais passarem por um processo de modernização.

Segundo o ministro Cassel, a reunião desta terça-feira, que também reuniu representantes do setor rural, deixou claro que também há muitas divergências entre o setor produtivo e a área ambiental.

“Todas essas mudanças na legislação ambiental brasileira devem ser analisadas com cautela. Precisamos de uma trégua entre esses dois setores, o produtor deve ser tratado como alguém que trabalha, que produz, e tem que ser respeitado”, avaliou Cassel.

Outro ponto que voltou a ser abordado na reunião foi em relação à reedição do Decreto Presidencial 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Para os parlamentares presentes, o novo decreto, com as mudanças sugeridas pela FPA e por entidades do setor produtivo, precisa sair o quanto antes da Casa Civil para assinatura do presidente Lula.

Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, o Decreto 6514 desconsidera as diversidades geopolíticas e econômicas do território nacional e, principalmente, o setor agropecuário.

No entanto, em sua avaliação, mais importante que a reedição do Decreto é a revisão da Legislação Ambiental. “Essa sim, é responsável pelos conflitos que estão trazendo intranqüilidade para os produtores rurais. Precisamos adequar essa legislação à realidade do campo brasileiro”, colocou Assuero com exclusividade a AmbienteBrasil.

Carlos Minc informou que a atualização do Decreto deve sair ainda esta semana, estendendo o prazo para um ano o período fixado para a adequação ambiental.

Foi acordado na reunião que, no próximo dia 18, às 10h30, o Grupo de Trabalho formado por parlamentares e ministros realizará o segundo encontro para debater os pontos relevantes identificados pela Frente Parlamentar Ambientalista, mencionados pelo deputado Sarney Filho.

(Por Fernanda Machado, AmbienteBrasil, 13/11/2008)