A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, às 21h36min desta quarta-feira (12/11), o projeto de lei complementar nº 006/2008, conhecido como Pontal do Estaleiro. O projeto prevê alterações na lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só. Com a aprovação da proposta pela Câmara, o projeto será avaliado agora pelo Executivo, a quem caberá a autorização final para execução das obras.

Na votação, a proposta recebeu 20 votos favoráveis e 14 contrários, além de duas abstenções. Com a aprovação da emenda de número 6, apresentada por Luiz Braz (PSDB), foi retirado do projeto o parágrafo 4 do artigo 2º, o qual estabelecia índice construtivo na área com limite de 1,5. Também foram aprovadas as emendas de números 1, de Adeli Sell (PT), 2 e 4, de Haroldo de Souza (PMDB), e 3 e 5, do Dr. Goulart (PTB).

A aprovação da emenda número 7, do Professor Garcia (PMDB), retirou do projeto o parágrafo 6, que estabelecia volumetria com altura de 43 metros e taxa de ocupação de acordo com Estudo de Viabilidade. A retirada do parágrafo 7, prevista na mesma emenda, contudo, ficou prejudicada pela aprovação anterior da emenda de número 5, do Dr. Goulart, que cosiderou viável a localização de edificações residenciais no local, desde que protegidas contra eventuais cheias do Guaíba.     

Votos

Votaram a favor do Pontal do Estaleiro os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Almerindo Filho (PTB), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), Haroldo de Souza (PMDB), João Carlos Nedel (PP), João Antônio Dib (PP), João Bosco Vaz (PDT), José Ismael Heinen (DEM), Luiz Braz (PSDB), Maria Luiza (PTB), Maristela Meneghetti (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Mauro Zacher (PDT), Nereu D´Avila (PDT), Nilo Santos (PTB), Sebastião Melo (PMDB) e Valdir Caetano (PR).

Contrários ao projeto votaram os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), Dr. Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT) e Professor Garcia (PMDB). Os vereadores Elói Guimarães (PTB) e Maristela Maffei (PCdoB) se abstiveram.

Acesso

Os vereadores autores o projeto de lei destacam, na Exposição de Motivos da proposta, que "o terreno onde foi realizado o estudo do Pontal do Estaleiro é propriedade privada e, quando for implantado, permitirá à população o livre acesso à orla do Guaíba, bem como ao píer, que poderá ser utilizado pelo poder público para fins turísticos, com atracação de barcos de passageiros."

O projeto que tramitou na Câmara Municipal foi subscrito por 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).

Arquitetônico

Conforme informações divulgadas na impresa da Capital, com a alteração do regime urbanístico daquela região, escritório de arquitetura projetou para o local a construção de quatro prédios residenciais com 12 metros de altura cada um, com estacionamento subterrâneo, um edifício comercial de 12 andares com 195 salas e um flat também de 12 andares, com 90 apartamentos.

Todas estas contruções terão acesso privativo. O projeto do escritório estabelece também a criação de espaços públicos como praças, via de acesso à Zona Sul, ciclovia, marina, passarela sobre o Guaíba e píer com bares e restaurantes. No total de 60 mil metros quadrados da área, 33 mil serão públicos.

(Ascom CMPA, 12/11/2008)