O Projeto de Lei (PL) nº 348/2007, que estabelece normas de apoio à agricultura familiar em todo o Estado, foi aprovado à unanimidade durante a 17ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES), que aconteceu nesta terça-feira (11/11). 

A matéria, de autoria do deputado Giulianno dos Anjos (D25), pretende dar apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, estimulando a implantação de feiras livres municipais e de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, promovendo a melhoria da renda dos agricultores familiares e criando alternativas de trabalho para moradores da zona rural. 

“Para que a lei seja cumprida, é necessário que o Estado estimule a implantação de conselhos municipais voltados para a promoção do desenvolvimento rural, preste auxílio técnico e desenvolva atividades, projetos e obras para a implantação, a melhoria e a administração de feiras livres municipais e de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores”, afirma o texto da norma.  

Além disso, “também deve promover a capacitação de agentes públicos municipais, desenvolver diagnósticos sobre as características e potencialidades do mercado consumidor de cada localidade e promover o cadastramento de agricultores familiares a serem beneficiados pelos programas decorrentes da lei.” 

Para o deputado proponente, a agricultura familiar é um segmento de grande importância econômica e social para todas as regiões do Estado, porque emprega milhares de pessoas que trabalham na área rural e tem grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação, como feijão, leite, ovos, carne, frutas, legumes e verduras. 

“Um dos grandes obstáculos à melhoria da renda desses produtores é a dificuldade de comercializar, em pequena escala e sem atravessadores, produtos corriqueiros de suas propriedades, como hortifrutigranjeiros, queijos, grãos, farinhas e doces, além de artesanatos confeccionados com matéria-prima local. As feiras municipais apresentam-se como uma excelente alternativa para os agricultores familiares venderem seus produtos diretamente ao consumidor final”, acredita Giulianno dos Anjos. 

Ele disse ainda que, com a implantação da lei, todos os setores terão ganhos significativos. “Haverá melhoria da renda do produtor, maior disponibilidade de alimentos saudáveis e mais baratos para o consumidor e dinamização da economia local pela geração de empregos e maior circulação de mercadorias”, justificou. 

Audiência pública

O presidente da Comissão, Atayde Armani (D25), e os deputados Marcelo Coelho (PSDB), Cacau Lorenzoni (PP) e Dary Pagung (PRP) aprovaram também o pedido de audiência pública proposto pelo deputado Doutor Hércules (PMDB). O tema em questão será a “Vedação da apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses e o Projeto de Lei que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Espírito Santo”.  

Para o debate, serão convidados representantes do Ibama, de Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Conselho Regional de Veterinária do Espírito Santo e de ONG’s que tratam o tema. Os deputados aprovaram o pleito e a Comissão consultará o parlamentar proponente, que vai decidir qual o melhor dia e horário para a realização dos trabalhos.

Além do presidente Atayde Armani, a Comissão de Agricultura é composta pelo vice-presidente Luciano Pereira (PSB) e pelos membros efetivos Freitas (PTB), Marcelo Coelho (PSDB) e Cacau Lorenzoni (PP).

(Por Luciana Pimentel, AL-ES, 11/11/2008)