Importar para o país pneus usados para serem reformados compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde. Por isso, viola a Constituição Federal. Isso é o que afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados.

Na ADPF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede que o Supremo Tribunal Federal casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.

No parecer, a PGR afirma que o país deve defender o equilíbrio do meio ambiente. Antônio Fernando ressalta que, em 1989, o Brasil aderiu à Convenção da Basiléia, que estabelece que o “Estado tem o direito soberano de proibir a entrada de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.

A ministra Carmem Lúcia já ouviu especialistas sobre o tema em audiência pública e reuniu informações para o julgamento do caso. Ela deve analisar o parecer do MPF e elaborar o voto para submeter o caso aos demais membros da corte.

(Consultor Jurídico, 11/11/2008)