A secretaria de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente vai investir R$ 1,3 milhão na recuperação da área degradada da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. O dinheiro será usado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que recebeu a primeira parcela na última segunda-feira.

O programa prevê a elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Monitoramento dos Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos, Biota e Cobertura do Solo. O Ministério fará o acompanhamento dos projetos de recuperação das bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que ficarão sob a responsabilidade da CPRM.

Empreendimentos nos campos de altitude
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou resolução e a Fatma retomou a análise de empreendimentos nos campos de altitude. Esses licenciamentos estavam suspensos desde a aprovação da Lei da Mata Atlântica, no fim de 2006.

A Lei da Mata Atlântica previa um prazo de 180 dias para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamentasse o licenciamento nessas áreas.

- Como já se passaram quase dois anos, o Consema aprovou uma resolução regulamentando essa matéria, até que o conselho nacional se pronuncie - explicou o presidente da Fatma, Carlos Kreuz.

A resolução define os parâmetros básicos para que se possa analisar os estágios da vegetação dos campos de altitude, visando estabelecer critérios para o licenciamento.

- Com a definição desses estágios, podemos voltar a licenciar novos empreendimentos, levando em conta a importância dessas áreas para o ambiente - afirmou Kreuz.

Os estágios, pela nova resolução, não foram definidos pela sua altitude, como previa uma primeira proposta de Santa Catarina apresentada ao Conama, mas pelo tempo de uso.

Segundo o presidente da Fatma, essa resolução foi exaustivamente debatida no Conselho Estadual do Meio Ambiente até que se chegasse a um consenso sustentável sobre o aproveitamento dessas áreas.

Um estudo elaborado pela Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária (Epagri) mostra que 32% do território catarinense possui altitudes acima de 850 metros, onde vivem 18.304 famílias rurais com suas atividades impactadas pela legislação.

(Diário Catarinense, 12/11/2008)