A presidência da Câmara Municipal distribuirá 200 senhas de acesso ao plenário para os interessados em acompanhar o voto dos 36 vereadores de Porto Alegre que hoje deverão decidir o destino da orla do Guaíba. O projeto Pontal do Estaleiro, que prevê a construção de um complexo de edifícios residenciais de grande porte na área onde funcionava o antigo Estaleiro Só está na pauta de votação da sessão plenária, que se inicia às 14h.

Para abrir a sessão, é necessária a presença de 12 vereadores no plenário Otávio Rocha, mas, para apreciar a matéria, o quorum sobe para 19. Como a proposição do Pontal do Estaleiro é um projeto de lei complementar, precisa de maioria absoluta, ou 19 votos favoráveis, para ser aprovado.

A decisão sobre o destino da orla poderá ser adiada apenas se os vereadores retirarem o quorum da sessão, for pedido adiamento ou a votação for suspensa pela Justiça.

A sessão promete ser polêmica. Grupos de ambientalistas que vêm realizando manifestações prometem acompanhar de perto o processo desta tarde. O vereador eleito Pedro Ruas (PSol) sugeriu à presidência da Câmara Municipal que o projeto fosse analisado pela nova legislatura, tempo em que seguiria em debate, fazendo parte inclusive das discussões do substitutivo do Plano Diretor que deverá ser votado em março.

Além da distribuição das 200 senhas, para evitar tumultos, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo, determinou que será colocado um telão nas dependências da Casa, como forma de possibilitar que a comunidade assista ao debate. O projeto Pontal do Estaleiro foi subscrito por 17 vereadores.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que aponta a inexistência de impedimento de natureza jurídica para a sua tramitação, mas recebeu parecer contrário do relator da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), Professor Garcia.
 
(CP, 12/11/2008)