O Projeto de Lei 235/2008, do Poder Executivo, institui o Programa Estadual de Irrigação. Com seis emendas, cinco de autoria do deputado Raul Pont (PT) e uma de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP).
 
Na discussão do projeto e das emendas, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) sustentou que o projeto não é um programa de irrigação e sim de construção de açudes, ao contrário do prometido pela Governadora Yeda Crusius quando da campanha eleitoral de 2006. Argumentou que as emendas que estão sendo apresentadas alocam recursos para equipamentos para que seja feita a irrigação propriamente dita. Disse também que o projeto precisa assegurar a preservação do meio ambiente.
 
O deputado Raul Pont (PT) sustentou que sua bancada está tentando ajudar o Governo com aquilo que está errado no projeto, em questões que podem ser contestadas na Justiça mais tarde. Segundo ele, retirar o artigo 8º significa garantir que a lei não será passível de ações judiciais.
 
O deputado Raul Carrion (PCdoB) também argumentou pela retirada do pedido de preferência de votação feita pelos líderes governistas, que descarta as emendas aprseentadas pela oposição. Segundo ele, a intenção do Governo, com a não aceitação das emendas, não é privilegiar o pequeno produtor e sim os grandes proprietários. "Dinheiro público só podemos aceitar para os pequenos produtores, mas a intenção não parece ser esta", finalizou, apelando pela retirada do pedido de preferência.
 
Pedro Westphalen (PP), líder do Governo, argumentou que o projeto é um dos mais importantes para a atual reestruturação do Estado. "Ele foi exaustivamente discutido, e as melhorias apontadas e possíveis foram feitas", afirmou. Sustentou que o programa não dispensa o licenciamento ambiental e que não há nenhuma forma de prejuízo para os produtores".
 
O deputado Ivar Pavan (PT) afirmou que todos querem aprovar o projeto, mas que ele seja viável em sua implementação. Por isso a resistência de sua bancada ao artigo 8º, que contradiz com a Lei Federal. Segundo ele, é preciso aprovar um projeto que possa ser implementado porque a lei flexibiliza uma legislação federal.
 
O deputado Adolfo Brito (PP) disse que o tema exige um posicionamento rápido do Legislativo. "A matéria foi exaustivamente debatida na comissão da Agricultura, e estamos convictos que ela obedece o estabelecido na legislação", sustentou.
 
O líder do PMDB, deputado Alexandre Postal afirmou que o Secretário da Irrigação vem trabalhando no projeto há dois anos e que a redação atual oferece a possibilidade de iniciar o processo. "Podemos sonhar que logo teremos um projeto que vai levar recursos e renda para o campo". Para ele o projeto "é muito bom".
 
O deputado Berfran Rosado (PPS) argumentou que a legislação federal será respeitada na questão do licenciamento ambiental. "E nem poderia ser diferente", afirmou. Destacou o esforço do secretário Rogério Porto em viabilizar o programa. "Seremos guardiões da legislação ambiental", garantiu.
 
Pedro Pereira (PSDB) assegurou que o projeto é um dos mais importantes nos quase dois anos do atual Governo Estadual. Duvidou da possibilidade de algum parlamentar votar contra o projeto. "Só quem mora no interior sabe das dificuldades enfrentadas pelos agricultores", argumentou. "O projeto é para manter o homem no campo", apontou, prevendo sua aprovação por unanimidade.

Veja os resultados das votações desta terça-feira
 
Votação do requerimento de preferência
SIM - 28
NÃO - 16
Aprovado
 
Votação da emenda nº 6
SIM - 44
NÃO - zero
Aprovada
 
Votação texto original
SIM - 44
NÃO - Zero
Aprovado
 
2-PL 232/2206, do deputado Paulo Azeredo (PDT), declara o prédio da Santa Casa de Caridade de Jaguarão integrante do patrimônio histórico e cultural do RS.
 
Votação
SIM - 45
NÃO - zero
Aprovado
 
3-PL 447/2006, da Procuradoria-geral de Justiça, cria cargos de Médico Cardiologista, Médico Oncologista, Enfermeiro, Agentes de Saúde, Engenheiro Mecânico e Técnicos de Automação Predial no quadro de pessoal da Procuradoria, e extingue o cargo de Auxiliar de Enfermagem. Com emenda nº 2, do deputado Raul Pont (PT) contrariando o atendimento priviligiado a determinados setores do serviço público.
 
Votação da emenda nº 2
SIM - 13
NÃO - 29
Rejeitada
 
Votação do projeto
SIM - 40
NÃO - 1
Aprovado
 
4-PL 272/2007, do Poder Judiciário, extingue o Ofício Distrital do Cati/Espinilho, anexando o respectivo acervo do Serviço Notarial ao 1º Tabelionato e o Serviço Registral ao Registro Civil das Pessoas Naturais, ambos na comarca de Santana do Livramento.
 
Votação
SIM - 42
NÃO - zero
Aprovado
 
5-PL 93/2008, do deputado José Sperotto (DEM), institui a Semana Luso-Brasileira no Rio Grande do Sul, a ser comemorada, anualmente, durante o mês de abril, com encerramento no dia 22 do referido mês.
 
Votação
SIM - 40
NÃO - zero
Aprovado
 
6-PL 173/2008, do Poder Executivo, autoriza o Daer a transferir ao município de Morrinhos do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-494.
 
Votação
SIM - 35
NÃO - zero
Aprovado
 
7-PL 206/2008, do Poder Judiciário, criando cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
 
Votação
SIM - 32
NÃO - zero
Aprovado
 
8-PL 177/2008, do Poder Executivo, autoriza o Daer a transferir ao município de Forquetinha a titularidade de parte da rodovia ERS-424.
 
Votação
SIM - 33
NÃO - zero
Aprovado
 
9-Projeto de Resolução 26/2008. Apreciação do Relatório Final da CPI dos Insumos.
 
Votação
SIM - 29
NÃO - zero
Aprovado
 
(Por Gilmar Eitelwein, Agência de Notícias AL-RS, 11/11/2008)