A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, esteve reunida na tarde desta terça-feira (11/11), com moradores do loteamento Vila Davi Canabarro, localizado na Rua São Francisco de Assis, nº 190, na Zona Norte da Capital. Na oportunidade, os ocupantes da área vieram pedir apoio aos vereadores no sentido de regularizar o loteamento junto ao Poder Público. São 300 famílias que ocupam uma área verde, de 19 mil metros quadrados, pertencente ao Município há 22 anos.
 
Na reunião foram informados, através de documento enviado pela Smam, que o terreno está destinado a uma praça, desde 1988, como complemento do Jardim Leopoldina II. Também tomaram conhecimento, através da Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria Geral do Município, que não existe processo judicial, por parte do Município, reivindicando o terreno. “Não há movimento jurídico nesse sentido”, garantiu Leila Reschke. Ela  informou que, se a comunidade pretende regularizar a situação, uma das alternativas é pedir ao Demhab que encaminhe projeto à Câmara solicitando a desafetação do terreno. Outra é a de que esse departamento poderá providenciar o reassentamento das famílias em outra localidade. Disse ainda que tão logo tenham a liberação da área, o Demhab e os demais órgãos públicos poderão agir. “O Demhab poderá fazer o cadastramento das famílias, delimitar os lotes e tratar da regularização definitiva”. Informou também que após esse procedimento, o Poder Público poderá fazer benfeitorias no local.
 
O presidente da Cuthab, vereador Elói Guimarães (PTB) dirigiu os trabalhos nesta tarde e pediu à comunidade que constitua um grupo de trabalho para que tome as providências no sentido de dar encaminhamento ao assunto junto ao Poder Público. “Esse pedido de desafetação do terreno precisa vir para a Câmara para se chegar na regularização urbana”, informou.
 
Os vereares Alceu Brasinha (PTB), Ervino Besson (PDT) e João Bosco Vaz (PDT) acompanharam a reunião.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 11/11/2008)