Pecuaristas e produtores panamenhos divulgaram nota sobre decisões tomadas no contexto do Encontro de Pecuaristas e Produtores, realizado no dia 9 de novembro, em Bugaba, Província de Chiriquí. No documento, eles fazem uma série de denúncias e expressam seu posicionamento a respeito. A principal crítica se dirige às empresas promotoras de Projetos Hidrelétricos.

Segundo os pecuaristas e produtores, essas empresas estão abertas e indiscriminadamente instigando, ameaçado com processos de expropriação e atropelando proprietários de terrenos vizinhos a todas as fontes hidrológicas, incluindo as terras mais produtivas da Província de Chiriquí: a "Bacia Leiteira", os "Vales Aluviais" e o "Graneiro do País". Essas terras são trabalhadas tanto por pequenos pecuaristas e produtores como também por grandes produtores agrícolas e pecuaristas de produção de alta genética.

"As empresas promotoras de Projetos Hidrelétrico em muitas partes de nossa província Chiricana têm procedido a penetrar sem autorização e ilegalmente em muitas propriedade privadas e imóveis na ausência de seus donos, têm procedido a marcar com bandeiras pastos, campos agrícolas e até jardins", afirmam na nota. Denunciam também a existência de algumas pequenas explosões no subsolo, na tentativa de amedrontar e fazer que os proprietários cedam suas terras a preços miseráveis ou sem indenização.

Ressaltam ainda que os estudos de impacto ambiental são completamente inapropriados e que consideram em absoluto o impacto que em conjunto teriam todos os projetos nas bacias hidrográficas da região. Além disso, afirmam que esses estudos são manipulados, distorcidos, plagiados, com enquetes cidadãs e estudos de campo de flora e fauna de grande valor e biodiversidade falsificados.

Considerando essa situação, os pecuaristas e os produtores resolveram manter seu firme rechaço a expansão hidrelétrica desordenada na ausência de uma Política Energética baseada em parâmetros técnico-científicos orientados a satisfazer os reais direitos energéticos de nossos povos e sem sacrificar os rios, o povo e sua cultura, sua dignidade e capacidade de produção.

Decidiram também denunciar a insegurança jurídica promovida pelas autoridades ao aprovar e modificar normas que favorecem amplamente a realização desses projetos hidrelétricos em prejuízo das comunidades. Além disso, pretendem apoiar os movimentos nacionais contra as represas, com um espaço de resistência, prosseguimento e fiscalização diante desses projetos de "desenvolvimento".

Os pecuaristas resolveram continuar ampliando sua capacidade técnica, científica e legal em defesa da Mãe Terra e da espiritualidade de seus povos, para fortalecer sua incidência política a fim de que sejam promovidos projetos de desenvolvimento que gerem benefícios às comunidades sem deteriorar o ambiente e a vida digna.
Dessa forma, demandam ao Governo Nacional do Panamá que sejam endossadas formalmente as recomendações da Comissão Mundial de Represas para incorpora-las em leis e políticas nacionais, como a ratificação do Convênio 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.

(Adital, 11/11/2008)