Até esta sexta-feira (14), a agência FGTAS/Sine de Osório estará encaminhando o seguro-desemprego dos pescadores artesanais dos municípios de Tavares e de Mostardas. O benefício de um salário mínimo (R$ 415,00) será concedido durante três meses - a partir da solicitação do seguro - em razão do Defeso de Piracema, período de 1º de novembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009 em que a pesca é proibida com o objetivo de propiciar a reprodução das espécies.

Em Mostardas, o coordenador da agência, Dilvani Vasconcellos, estará atendendo ao público no Sindicato dos Pescadores e, em Tavares, na Colônia de Pescadores. O horário é das 9h às 16h.

Podem solicitar o benefício os pescadores profissionais que têm na pesca a sua principal fonte de renda e que exerçam a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros, mas sem empregados.

A primeira parcela do seguro-desemprego estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) 30 dias após a solicitação do recurso. Quem não encaminhar o benefício durante o mutirão poderá fazê-lo até o final do defeso (31/01/2009) na agência FGTAS/Sine de Osório (Rua Barão do Rio Branco, 381).

Documentos necessários para solicitar o benefício:

1 - Carteira de Pescador Artesanal atualizada da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca emitida há mais de um ano;
2 - Atestado da colônia;
3 - Duas contribuições da Previdência como segurado especial pelo NIT ou CEI;
4 - Carteira de identidade ou de trabalho;
5 - Comprovante do número de inscrição do trabalhador do NIT/CEI (Registro do INSS);
6 - Cartão de Registro no PIS/PASEP.

(Governo do Estado, 11/11/2008)