Famílias invadiram parque ao lado de rodovia em Eldorado do SulPode se arrastar até 2010 o processo de desocupação da área invadida no acesso à Ilha da Pintada, às margens da BR-290, em Eldorado do Sul.

O orçamento municipal de 2009 prevê investimento de R$ 500 mil para a aquisição de terrenos para realocar as 210 famílias residentes na região e busca verba federal para a construção de casas, mas depende da aprovação dos projetos habitacionais, o que pode levar até um ano para ocorrer. Para evitar novas invasões, a Concepa, concessionária que administra parte da rodovia, isolou a área com cercas e placas de advertência e aumentou a fiscalização.

– O primeiro passo para solucionar a irregularidade foi dado. Estamos em diálogo com as famílias e buscando locais e verbas para reinstalá-las. Queremos oferecer a elas uma moradia adequada, e não simplesmente levá-las para outro lugar – afirma o secretário de Planejamento de Eldorado do Sul, Fábio Leal.

Após determinação do Ministério Público Estadual ajuizada em agosto, a prefeitura cadastrou os moradores e apresentou um projeto de habitação para transferi-los. Sem dinheiro em caixa para a construção do novo loteamento, que ainda não tem o valor total da obra definido, a prefeitura irá pleitear recursos federais no próximo ano, o que pode ter um desfecho somente no final de 2009, caso o pedido seja aprovado.

– Há pessoas que têm comércio e outras que vivem da pesca, por exemplo. Estamos avaliando todos os casos e vendo o interesse das pessoas. De acordo com isso, será calculado o valor a ser pedido para investir para erguer essas casas. Mas o dinheiro só deve ser liberado no final de 2009 – diz o secretário de Habitação da prefeitura local, Claudiomiro Kraschefski, sem citar quantias.

A contrapartida da Concepa prevista na determinação judicial foi atendida com o cercamento das áreas habitadas ao longo dos kms 103 a 104, sob responsabilidade da concessionária e que se estendem da rodovia até os limites com o Parque Estadual do Delta do Jacuí, nos fundos das casas. A concessionária também entrou com pedido de reintegração de posse da área, que é de jurisdição federal e teve o povoamento intensificado em meados dos anos 90.

– A Concepa tem a obrigação de resguardar o patrimônio da União para que o problema não se alastre. Além de ilegal para residência, o local não é seguro para os moradores – alega o diretor-presidente da concessionária, Odenir Sanches.

A preocupação com o bem-estar e a segurança dos residentes no local também são os argumentos do promotor de Justiça de Eldorado do Sul, Plínio Castanho Dutra, que ajuizou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Concepa e Eldorado do Sul.

– Apesar da ilegalidade da invasão, temos aí uma questão social sensível, cujo processo de solução é lento, mas pelo menos já foi iniciado – comenta o promotor.

(ZH, 11/11/2008)