A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende proibir a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura.

O relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), observou que a proposta prejudica o setor de pesca e aqüicultura. Além disso, acrescentou, já existem mecanismos suficientes que visam a proteção ambiental e a sustentabilidade.

"Cerca de meio milhão de pescadores profissionais encontram-se em atividade, e o setor abrange aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros empregados. A pesca e a aqüicultura têm grandes possibilidades de expansão, implicando crescimento econômico, empregos e segurança alimentar", destacou.

Lopes ressaltou ainda que a matéria não leva em conta a sazonalidade de muitos rios brasileiros, como se verifica na Amazônia, no Pantanal, no semi-árido e em outros biomas.

Como é atualmente

Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional de determinadas espécies ou em rios e bacias específicas. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.

Tramitação

O projeto já foi rejeitado na outra comissão que analisou o mérito, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se houver recurso assinado por 1/10 dos deputados, a proposta será analisada pela CCJ e poderá ser votada em plenário.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 10/11/2008)