A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (11/11) o destino da madeira apreendida na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foram convidados para participar do debate.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs audiência, lembra que o combate ao desmatamento na região gera apreensão de grandes quantidades de madeira. No entanto, lamenta a parlamentar, estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada ou apodreça. "Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis estados da região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) tiveram, de fato, um destino, como doação ou leilão", afirma a parlamentar.

Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos. A deputada acrescenta que faltam recursos para transportar e armazenar o material apreendido e que os processos administrativos no Ibama demoram para ser concluídos.

Rebecca Garcia lembra que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) determina que os produtos perecíveis e as madeiras apreendidos sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, mas não permite que a instituição que realiza o auto de infração venda os bens apreendidos. "Muitos têm defendido que essa lei seja alterada, de forma a possibilitar o leilão da madeira apreendida." A deputada explica que o leilão possibilitará a retirada imediata do produto da posse do autuado, impedirá a deterioração da madeira e possibilitará a reversão dos recursos obtidos para conservação da floresta.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais e destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Programa Fome Zero) a verba obtida com a venda de madeira ilegal apreendida. A proposta está em análise no Senado.

Além do ministro Carlos Minc e do presidente do Ibama, também foram convidados para participar da audiência pública:
- o coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Luciano de Menezes Evaristo;
- o diretor-geral do departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;
- Paulo Barreto, integrante do Imazon;
- Marcelo Marchesini, especialista do Greenpeace;
- o diretor-geral da Precious Woods (empresa de gestão sustentável e uso de florestas tropicais), Christian Marzari;
- o superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura),
César Victor do Espírito Santo.

A audiência pública será realizada no plenário 8 a partir das 14 horas.

(Agência Câmara, 10/11/2008)