Representantes da Coordenação do Programa de Defesa aos Defensores dos Direitos Humanos em Risco de Ameaça chegam em Conceição da Barra, no norte do Estado, nesta terça-feira (11), para intervir no caso dos três quilombolas presos sob a acusação de furtar eucalipto da Aracruz Celulose. Os quilombolas estão sendo intimidados pela transnacional.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Isaías Santana, eles foram incluídos no programa para que possam continuar na luta por seus direitos, sem se afastar de suas comunidades.

A informação é de que o defensor público José Geraldo Andrade já entrou com o pedido de liberdade ou o de relaxamento da prisão no município, mas um assessor jurídico irá ao local para conhecer o processo e saber, de fato, quais as providências tomadas.

Os quilombolas foram presos em flagrante em São Mateus e levados para Conceição da Barra. Entretanto, eles não estavam efetuando o corte de madeira nem portando eucaliptos na ocasião. Ainda se estivessem, um acordo assinado em março deste ano, entre os quilombolas e a empresa, permitia a cata de resíduos de até três centímetros de diâmetro.

Os quilombolas iam iniciar a cata de resíduos de eucalipto e tocos de madeira que sobram após o corte – que são considerados lixo para empresa – mas, antes de iniciar a atividade, foram chamados pela PM para conversar próximo à viatura. Chegando lá, todos foram levados para a cadeia. A prisão ocorreu no último dia 31.

Desde lá, Edivaldo Jerônimo, Valdete Jerônimo e Edival Jerônimo Florentino estão detidos. O primeiro em Pancas e os outros dois em Conceição da Barra, em uma cadeia interditada, onde aguardam vagas em outras regiões para as respectivas transferências.

Os três presos fazem parte da mesma família, cuja história demonstra forte envolvimento com a luta quilombola pelas terras tradicionalmente quilombolas ocupadas pela Aracruz Celulose.

Berto Florentido, tio de um dos acusados e pai dos outros dois, é o líder dos catadores de resíduos de eucalipto da Aracruz Celulose. É ele também um dos últimos quilombolas a não se intimidar com as ameaças da Visel – milícia armada da Aracruz Celulose – e que, mesmo em tempos difíceis para a comunidade e sob forte intimidação, se recusa a vender suas terras para a empresa, o que a leva a buscar um outro caminho para conquistar seus objetivos.

A informação na região é que Berto é a verdadeira causa das prisões efetuadas no último dia 31. Contra sua resistência, a empresa já tentou de tudo. As denúncias dão conta de que em coluio com policiais militares a Aracruz Celulose teria inclusive armado a invasão da casa de Berto em busca de armas de fogo, que pudessem incriminá-lo. Entretanto, nada foi encontrado e sua casa e vários móveis foram destruídos.

A primeira invasão foi feita pela polícia de Teixeira de Freitas (BA), com mandado judicial, constando uma denúncia de que o quilombola portava armas de grosso calibre.

Posteriormente, e pelas mesmas razões, o delegado de polícia de Conceição da Barra, atendendo a um mandado judicial, também invadiu a casa de Berto Florentino. Não encontrando o que denunciava o mandado, destruiu parte do mobiliário da casa. As duas operações policiais não encontraram armas.

Na segunda ação da polícia, o mandado de busca e apreensão que a polícia entregou estava datado de 4 de julho de 2007 e assinado pelo juiz Juracy José da Silva. O fato foi denunciado pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que alertou que a polícia já estava com a posse do mandado para invadir a propriedade de Berto quando fosse conveniente.

Na ocasião, Isaías conseguiu provar a intenção de intimidar Berto e propôs que ficasse registrado que tudo que viesse a ocorrer com Berto seria de responsabilidade da empresa.

Segundo Isaías, a Aracruz encontra em Berto a referência da penetração nos eucaliptais para apanhar resíduos, assim como uma forte resistência do movimento quilombola. Além de líder, Berto é também integrante do grupo folclórico Ticumbi de Conceição da Barra.

Na região, o que se comenta é que tanta valentia levou Berto a ser perseguido, assim como sua família, pela Visel. Atualmente, os quilombolas são perseguidos por catar resíduos da Aracruz Celulose e obrigados a viver na situação de miséria imposta pela empresa através do desmatamento, contaminação dos rios, falta d’água, causados pela empresa.

A cata de resíduos para a produção do carvão e a produção de beiju são as únicas fontes de renda das 39 comunidades que vivem ilhadas pelos eucaliptos da Aracruz Celulose no norte do Estado.

Os negros contam que com a ocupação da Aracruz Celulose na região houve uma drástica diminuição do território destinado às comunidades. Não há mais terra pra plantar, nem peixes e nem água para consumo humano. Onze comunidades estão sem água na região há mais de um mês e a situação é classificada como de extrema miséria.

De cerca de 50 mil hectares pertencentes aos negros na região de Conceição da Barra e São Mateus, antigo território do Sapê do Norte, grande parte é ocupada pela empresa, que expulsou os quilombolas e destruiu o meio ambiente na região.

‘Acordo’ entre as partes

Um termo de acordo entre a Aracruz Celulose e a Associação dos Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra (Apal-CB) e a prefeitura local autoriza o aproveitamento dos resíduos de eucalipto pelas comunidades quilombolas e do entorno da empresa.

O termo foi assinado no dia 28 de março de 2008, na Universidade Aberta do Brasil, em Conceição da Barra, e prometia, além da permissão para a cata do lixo da empresa, o incentivo de implantação de programas de geração de renda nas comunidades do entorno atingidas pela monocultura do eucalipto, imposta pela transnacional na região.

O termo retoma um antigo acordo entre as partes, que permitia a cata de resíduos, mas foi interrompido pela empresa, depois que os quilombolas conquistaram a titulação do território quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, contrariando os planos da empresa para a região.

A quebra do acordo durou um ano, e foi preciso muita luta para que os quilombolas retomassem esse direito. A atividade garante apenas um salário mínimo por família. Para os descendentes de escravos, é uma obrigação da empresa com seus vizinhos. Ao todo, 456 famílias vivem da cata do eucalipto no norte do Estado.

O contrato assinado em março deste ano prevê a duração de 18 meses com o objetivo atender 1.500 quilombolas.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 11/11/2008)