O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado, e o presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (Serla), Luiz Firmino Martins, assinaram resolução conjunta que dispõe sobre a integração, entre as duas instituições, das bases de dados referentes aos usos dos recursos hídricos. A assinatura ocorreu ontem (10), durante a abertura do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no Rio de Janeiro.

A integração se dará por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh), tendo como base as bacias hidrográficas nas quais a cobrança pelo uso dos recursos hídricos já está implantada. Para operação, a ANA disponibilizará o Cnarh à Serla, para que seja utilizado ou replicado de acordo com as necessidades do Estado.

Segundo a secretária de Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, o trabalho de regularização está avançado. “Trabalhamos junto com a Agência Nacional de Águas para a regularização dos usuários. Adotamos o sistema de cadastro de usuários da ANA e hoje já somos cerca de 2.000 mil usuários cadastrados no Rio de Janeiro”, afirmou Marilene, que deixou a presidência da Serla para assumir a secretaria estadual.

Por que regularizar?
O cadastro de usuários de recursos hídricos é o primeiro passo para a garantia de acesso à água para a atual e para as futuras gerações. Através dele, é possível conhecer a oferta e a demanda de água numa determinada bacia hidrográfica, além de seus dados servirem como subsídios para a tomada de decisão gerencial, como nos processo de pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos, por exemplo.

Clique aqui e conheça um pouco mais sobre regulação e cadastro de usuários de recursos hídricos.

(Por Carol Braz, Ascom ANA, 10/11/2008)