Segundo o 5° balanço das obras do Plano de Aceleração do Crescimento, lançado na semana passada, está previsto o investimento de aproximadamente R$ 28 bi até o ano de 2010.  As construções são de ferrovias, hidrovias, reformas ou ampliações de aeroportos, investimentos em geração de energia, urbanização de favelas, abastecimento de água e saneamento básico.

Criado em 2007, o programa é uma agenda de investimentos públicos e privados que objetiva destravar a economia e recuperar a infra-estrutura do país, por anos deixada no abandono.

Muitas das obras do PAC são direcionadas para essa região.  A principal crítica que as ações do PAC recebem de ambientalistas e especialistas, quando se trata de Amazônia, diz respeito à forma como elas são colocadas na região, considerando apenas os aspectos e anseios econômicos, desconsiderando por vezes a legislação ambiental, o direito dos povos indígenas e mesmo outras formas de investimento que seriam menos destrutivas.

Usinas
Um dos projetos mais emblemáticos que o PAC possui é a construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.  O eixo batizado "Infra-estrutura Energética" pela equipe que fez o balanço tinha 561 ações monitoradas em setembro.  Dessas, 19% estão concluídas, 69% em estágio adequado, 10% em atenção e 2% foram consideradas preocupantes.  O leilão para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau obteve deságio de 21,57% e preço final de R$ 71,37 por Mwh.

Tal construção, no entanto, segue ameaçada por conta da intenção do consórcio vencedor, Energia Sustentável do Brasil (Enersus), em modificar o local da usina em 9 km.  As obras da Usina de Santo Antônio tiveram início em setembro.  Em agosto foram leiloados 3.030 km e 3.130 MVA de linhas de transmissão, com destaque para a interligação Tucuruí-Macapá-Manaus.  Na área de transmissão, entrou em operação a interligação Norte-Sul III - trecho Marabá-Colinas-Serra da Mesa-Samambaia, com extensão de 1.674 km.

A UHE Santo Antônio tem um investimento previsto de R$12,2 bilhões e previsão de ter 5% de suas obras concluídas até o final desse ano.  Já a UHE de Jirau tem R$ 9 bilhões em recursos destinados, mas o início de suas obras ainda depende da licença do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acerca dos impactos ambientais associados à mudança do eixo da usina que o consórcio vencedor que realizar.  O governo trabalha com a meta de obter a Licença de Instalação, que permitiria o início das obras, até 30 de abril do próximo ano.  O problema desta questão é condicionar o tempo que a equipe técnica do Ibama tem para realizar os estudos e averiguações necessárias sobre a viabilidade da mudança de local da usina - que é ilegal juridicamente.

Outra obra planejada pelo PAC é a construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), alvo de polêmica e disputas há mais de 20 anos, por conta dos indígenas da região que se colocam de maneira contrária à destruição de suas terras e sua história.  A expectativa é que a Eletrobrás entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) até dia 28 de fevereiro do ano que vem, para que se consiga a Licença Prévia até 30 de agosto e o leilão seja realizado em outubro de 2009.

Estão sendo construídos ainda 24 terminais hidroviários na região amazônica.  No Amazonas, São Raimundo, Manacapuru, Tabatinga, Itacoatiara, Coari, Manicoré, Tefé, Autazes, Borba, Lábrea, Boca do Acre, Maués, Santa Isabel do Rio Negro, Fonte Boa, Humaitá, Manaquiri, Benjamin Constant, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá.  No Pará, Monte Alegre, Breves e Santarém.  Em Rondônia, Porto Velho (Cai n'Água).  Todas as obras ainda estão em andamento, com exceção dos terminais hidroviários de São Sebastião do Uatumã e de Nhamundá, ambos no Estado do Amazonas e já concluídos.

O forte investimento nas hidrelétricas na região amazônica é justificado pelo executivo como uma forma de gerar energia limpa para o país, nesses tempos de combate ao aquecimento global.  Entretanto, tal discurso perde força quando se observa no mesmo balanço do PAC o montante de investimentos direcionados à construção de usinas termelétricas.  Além da coqueluche criada em torno dos campos de petróleo descobertos no pré-sal do Rio de Janeiro.

Infra-estrutura social-urbana
As obras relativas à melhoria da condição de vida na Amazônia também estão previstas no PAC.  Contudo, de acordo com o balanço apresentado, nenhum desses projetos está concluído.  Entre os abordados pelo relatório, está o programa Luz para todos, que busca instalar rede elétrica para todos os municípios em território nacional que ainda não têm acesso a esse benefício.

Todos os estados da chamada Amazônia Legal não atingirão a meta do programa em 2008, conforme estava no cronograma.  O estado mais avançado é Tocantins, que já tem instalado 69% das 40 mil ligações elétricas previstas.  Já a região mais atrasada é o Amapá, apresentando apenas 26% de ligações instaladas.  O estado do Amazonas não figura como o pior por pouco: lá o percentual de instalação está em 27%.

Existem ainda projetos de reurbanização de favelas, instalação de saneamento básico e de rede de abastecimento de água.  Como a 3ª etapa da urbanização integrada da favela Vila da Barca, em Belém (PA), por exemplo, que prevê a remoção de palafitas e moradias localizadas nas áreas de risco de alagamento e construção de novas unidades habitacionais que atenderão 2,6 mil famílias.  Estima-se a execução de 15% das obras até 31 de dezembro.  O esgotamento sanitário em Rio Branco depende da emissão das licenças de instalação para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) até 30 de novembro e redes coletoras até 30 de dezembro.

Já em Manaus está prevista a regularização e ampliação do sistema de abastecimento de água nas zonas leste e norte da cidade, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento de água, reservatórios e adutoras.  A obtenção da Licença de Instalação depende de outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) e de estudo antropológico por contas das cerca de 305 mil famílias que vivem na região.

Primeiro Balanço
De acordo com o balanço, o primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi dedicado a remover obstáculos à expansão do Produto Interno Bruto (PIB), com medidas de estímulo ao investimento.  Foi também um período necessário para ajustar projetos, abrir licitações e aprovar licenciamentos.  O PIB brasileiro cresceu 5,4% no ano passado e continuou em alta na primeira metade desse ano, com crescimento de 6% frente ao mesmo período em 2007.  Segundo dados do governo federal, de janeiro a outubro de 2008 o valor reservado para o programa no orçamento foi de R$ 10,4 bilhões, 34,3% maior que no mesmo período de 2007.

Os pagamentos atingiram R$ 8,2 bilhões neste ano contra R$ 4,4 bilhões - 87% a mais - no mesmo intervalo anterior.  Em setembro, havia 2.198 ações sendo monitoradas.  Deste total, 193 estão concluídas - 9% do total -, representando investimentos de R$ 30,6 bilhões.  Nesse período, o Ibama concedeu 43 licenças ambientais resultantes da atuação do Comitê Gestor do PAC no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos órgãos de licenciamento.

Entre as ações concluídas destacam-se o trecho Norte (Araguaína-Córrego Gavião), com 53 km de extensão, da ferrovia Norte-Sul e o início da implantação dos 575 km do trecho Palmas - Uruaçu da ferrovia Norte-Sul.  No setor de Saneamento foram contratados investimentos no montante de R$ 22,6 bilhões e no de Habitação, de R$ 12,4 bilhões

E o MMA nisso?
Carlos Minc fez um balanço positivo das obras do PAC.  Ele auto-aprovou sua atuação com nota alta.  Segundo o ministro 65 das 68 licenças ambientais estão em dia e outras três estão com problemas em estudos que precisam ser complementados.

Minc reforçou que o ministério tem exigido padrões de controle ecológicos mais rigorosos do que o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  Ele cita como exemplo a obrigatoriedade de cada grande obra de adotar dois parques e investir de R$ 30 a R$ 40 milhões em saneamento na região que recebe as obras.

(Amazonia.org.br, 11/11/2008)