A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) proibiu a Valormed, entidade gestora das embalagens de medicamentos fora de uso, de enviar aqueles resíduos para queima em incineradoras, impondo o seu armazenamento temporário. Até agora, todas as embalagens entregues pelos portugueses nas farmácias estavam a ser enviadas para queima sem passarem por unidades de triagem que asseguram a separação do papel, plástico ou vidro que pode também ser reciclado.

Num ofício enviado pela APA, a Valormed é notificada para proceder à suspensão do envio dos resíduos "no menor prazo possível, que em caso algum poderá ultrapassar o dia 30 de Novembro", devendo para tal recorrer ao "armazenamento temporário em locais devidamente autorizados". Este armazenamento é imposto até que "seja devidamente comprovado" pela Valormed o exigido na sua licença no que respeita à obrigação de instalar uma unidade de triagem para cumprimento dos objectivos de gestão de reciclagem e de valorização, a está obrigada.

Os resíduos de medicamentos recolhidos pela Valormed têm sido todos enviados para unidades de incineração, nomeadamente para as centrais de incineração de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) da Valorsul e da Lipor. Este envio, segundo a APA, tem sido feito sem serem "garantidas as condições prévias exigidas em sede de licenciamento, o que configura uma infracção dos termos expressos e concomitantemente, um incumprimento das condições estipuladas na licença".

A licença atribuída até 2011 à Valormed obriga esta entidade a reciclar nos próximos três anos pelo menos 55 por cento dos resíduos de medicamentos, mas só no ano passado esta entidade enviou mais de 630 toneladas de embalagens de medicamentos fora de uso para queima em incineradoras. Em termos ambientais, a queima é mais prejudicial por ser responsável pelo aumento de emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, enquanto a reciclagem permite poupar emissões pela reutilização que faz dos resíduos.

A ausência de reciclagem das embalagens de medicamentos fora de uso foi denunciada pelos ambientalistas da Quercus que consideram não existir qualquer impedimento para que a triagem deste fluxo de resíduos não seja realizada. A notificação da APA é aplaudida por Rui Berkemeier, da Quercus, que salientou a "rapidez e atitude" da agência de Ambiente. José Carapeto, da Valormed, afirmou estar a estudar a melhor solução para a triagem dos resíduos, salientando que estavam a ser feitos estudos nesse sentido.

Constituída em 1999, a Valormed - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos tem como sócios fundadores as principais associações representativas do sector do medicamento: Associação Nacional das Farmácias (ANF), Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), Federação das Cooperativas de Distribuição Farmacêutica (Fecofar) e a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar).

(Lusa, Ecosfera, 11/11/2008)