A Procuradoria-Geral de Justiça acaba de criar uma Comissão para estudar e acompanhar os projetos de Lei nº 3.517/08 e 4.006/08, que tramitam no Congresso Nacional para alterar o Código Florestal, dispondo, por exemplo, sobre áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

A Comissão é formada por seis promotores de Justiça: Carlos Alberto de Salles, Luiz Antônio de Souza, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, e Cristina Godoy de Araújo Freitas e Ivan Carneiro Castanheiro, respectivamente, coordenadores das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público.

“O Ministério Público tem a função institucional de zelar pela proteção dos interesses difusos e coletivos e, portanto, é fundamental que acompanhemos a tramitação desses dois projetos de lei, elaborando sugestões, atuando, enfim, para evitar que a mudança da legislação possa trazer prejuízos ao meio ambiente”, enfatiza a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas.

(Ascom MP-SP, 10/11/2008)