Educação, saúde, energia elétrica e a regularização de terras foram as questões mais levantadas por cerca de 250 lideranças locais durante seminário Plano BR-163 Sustentável: Entraves, Desafios e Perspectivas

Em junho de 2006, foi criado pelo governo federal, e elaborado com grande participação da população local, um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável para a área de Influência da BR-163, que ficou conhecido como Plano BR-163 Sustentável.

O projeto prevê a realização de políticas públicas de desenvolvimento local para ordenamento territorial, gestão ambiental, segurança, fomento a atividades produtivas, inclusão social e obras de infra-estrutura nas estradas vicinais, antes da pavimentação de fato.

Essas ações poderiam minimizar os impactos sociais, ambientais e econômicos da estrada, aliando desenvolvimento econômico à inclusão social com responsabilidade ambiental na área; um território de 123,2 milhões de hectares, que abrange 73 municípios localizados ao longo da rodovia, com uma população estimada em 2,02 milhões de habitantes, e 41 unidades de conservação, que correspondem a 16,3 milhões de hectares, aproximadamente 13% da área do Plano.

Dois anos e meio se passaram do lançamento do Plano BR-163 Sustentável, as obras de duplicação e pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém estão avançando (embora com atrasos), porém, muitas das ações de desenvolvimento sustentável, não ocorreram.

Seminário
O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163, Condessa, formado por diversas organizações e entidades que atuam na área, chama a atenção para a falta de informações sistematizadas sobre o plano e as indefinições no que se refere ao modelo de gestão.

Outro ponto previsto e não efetivado no Plano foi a realização de fóruns de discussão entre sociedade civil e governo sobre temas estratégicos. Para pressionar o andamento dessas ações, foi realizado em Santarém, nos dias 30 e 31 de outubro, o Seminário Plano BR-163 Sustentável: entraves, desafios e perspectivas.

Nos dois dias, diante da presença de representantes dos governos federal e estadual, cerca de 250 lideranças de entidades de agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, colônias de pescadores, extrativistas, quilombolas e comunidades indígenas do Mato Grosso e Pará, que vivem em áreas sob influência da BR, reivindicaram ações concretas para resolver os problemas enfrentados. Educação, saúde, energia elétrica e a regularização de suas terras foram as questões mais levantadas por eles.

Representantes dos órgãos federais que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano BR-163 Sustentável (Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, MMA, MDA, MT, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ICMBio, IBAMA, SFB, INCRA e DNIT) compareceram ao evento e responderam as demandas e problemas apresentados.

As lideranças locais, no entanto, ficaram decepcionadas com as explicações. Elas esperavam voltar para casa com compromissos imediatos assumidos pelos órgãos responsáveis para atender os problemas na região, o que não aconteceu.

“Parece até brincadeira, o assunto da (BR) 163. Ou mesmo uma perda de tempo, confesso a vocês. É só conversa fiada, eu não acredito em mais nada. Vou desistir de uma vez”, diziam os versos de Ambrósio Pereira de Carvalho, da Associação Renascer, do município de Peixoto de Azevedo (MT), lidos no fechamento do evento.

Mas um ponto positivo do seminário foi a assinatura, ao fim do segundo dia do evento, de um termo de compromisso pelo governo federal, coordenação do Condessa e Secretaria do Estado de Agricultura do Pará (SAGRI), assumindo uma agenda conjunta de ações consideradas imprescindíveis.

Entre elas, destaca-se a instalação do Fórum da BR-163 até 20 de janeiro de 2009 - uma oportunidade de aproximação entre população e governo para continuar monitorando o plano e pressionando sua implementação.

Histórico da BR-163
O asfaltamento da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e atravessa o leste da região Amazônica, é um sonho de muitos moradores das regiões centro-oeste e norte do Brasil. Principal via de acesso entre as regiões, a estrada foi criada pelo governo militar na década de 70 como mais uma obra de infra-estrutura para integrar o país.

No entanto, apesar de sua importância estratégica no escoamento da produção brasileira até o porto de Santarém, ela nunca foi pavimentada por inteiro.

Dos 1.780 Km de extensão, apenas 713 Km, no trecho que vai de Cuiabá até o município de Guarantã do Norte (MT), e 112 Km, em Santarém, são asfaltados (embora em péssimo estado de conservação).

Os restantes 953 km são de terra e quase impossíveis de serem transitados, fator que representa um entrave a qualquer possibilidade de desenvolvimento para a região.

Os moradores e produtores que vivem na área de influência da BR sentem na pele essa dificuldade, porém, também apontam que apenas a pavimentação e a recuperação dos pontos ruins da estrada não resolveriam seus problemas.
 
O asfaltamento sem um projeto de desenvolvimento sustentável representa uma ameaça a população local. A ocupação desordenada do território, a exploração não-sustentável dos recursos florestais, processos de grilagem e especulação imobiliária são algumas das conseqüências do crescimento do fluxo na rodovia.

(WWF-Brasil, 10/112008)