A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) emitiu as licenças prévias que autorizam a construção de edifícios-garagens nas ruas Costa, 29 e Professor Anne Dias, 295, referentes aos estacionamentos dos hospitais Mãe de Deus e Santa Casa de Misericórdia.

O documento especifica as condições e restrições para os empreendimentos, que terão 9.683,69 m² e 32.448 m², respectivamente. As condicionantes referem-se à exigência de preservar toda a vegetação incidente no imóvel até a emissão da licença de instalação, contratar profissional habilitado para acompanhar e monitorar as intervenções ao ambiente natural, prever sistema de captação de água da chuva, além de especificações quanto à movimentação de solo, drenagem, acessibilidade, arqueologia, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.

A licença prévia, válida por 18 meses, é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, avalia-se a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para iniciar as obras, no entanto, é necessária licença de instalação.

(Prefeitura de Porto Alegre, 10/11/2008)