No próximo dia 19 de novembro, o presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB), lidera uma comitiva, composta por representantes do Legislativo, dos tribunais de Justiça e de Contas do Estado, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e das associações Rio-grandense de Imprensa (ARI) e dos Engenheiros da Peteobras (AEPET), que irá a Brasília tratar com a bancada gaúcha no Congresso Nacional sobre o futuro da exploração petrolífera da camada pré-sal no litoral brasileiro.
 
Moreira pretende, ainda, se reunir com os presidentes dos tribunais superiores e agendar audiência com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os chefes dos Três Poderes dos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta terça-feira (11/11), durante a reunião de líderes, o presidente da AL colherá a assinatura dos 54 parlamentares na carta aberta a ser encaminhada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.
 
De acordo com Moreira, o objetivo é repercutir em âmbito nacional um movimento que está nascendo no Rio Grande do Sul, mas que interessa ao país, sobre a descoberta de uma jazida de petróleo que se encontra em camada de sal, com 800 quilômetros de extensão entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina e a cerca de três mil metros de profundidade. Com a descoberta, o Brasil pode passar a ter uma das dez maiores reservas de óleo e gás do mundo.
 
O Brasil, no entanto, está impedido de explorar totalmente a jazida encontrada no pré-sal, devido à  Lei nº 9478 que determina,  em seu art. 5º, que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras pode explorar o petróleo. Já no art.26 determina que o concessionário terá a propriedade do petróleo ou gás produzidos, ou seja, poderá dispor deles como quiser.
 
Para o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, atualmente, existem no mundo dois fatores conflitantes: a aceleração do consumo mundial de petróleo e a queda, prevista para curto prazo, da produção de petróleo no mundo. Segundo ele, esses dois fatores estão elevando o preço do petróleo a custos  inimagináveis, e as grandes potências, que não têm reservas próprias para atender suas necessidades, partem para ações agressivas, a fim de garantir os abastecimentos de petróleo ou gás. “No Brasil, confirmada a expectativa da Província Petrolífera do Pré-Sal, estaremos em situação privilegiada: as dimensões descortinadas pela Petrobrás, de 800 km x 200 km, indicam a possibilidade de reservas da ordem de 80 bilhões de barris, que a um preço de US$ 120,00/barril, atinge astronômica cifra de aproximadamente US$ 10 trilhões. Esta quantia viria resolver muitos dos problemas que ora afligem o país”, destacou Bergamann.

Neste cenário, a descoberta do Pré-Sal deixa o Brasil numa posição um pouco mais confortável economicamente, mas suscetível à pressão política que deve ser exercida pelos Estados Unidos que lidera o consumo mundial e de empresas brasileiras e estrangeiras, chamadas pela Petrobrás de irmãs, que disputam o mercado com cerca de 3% das reservas mundiais.
 
O que é o Pré-Sal

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.

Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os nomeados Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros.
 
Um comunicado, em novembro do ano passado, de que Tupi tem reservas gigantes, fez com que os olhos do mundo se voltassem para o Brasil e ampliassem o debate acerca da camada pré-sal. À época do anúncio, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,  chegou a dizer que o Brasil tem condições de se tornar exportador de petróleo com esse óleo.

Tupi tem uma reserva estimada pela Petrobras entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo, sendo considerado uma das maiores descobertas do mundo dos últimos sete anos.
 
Neste ano, as ações da estatal tiveram forte oscilação depois que a empresa britânica BG Group (parceira do Brasil em Tupi, com 25%) divulgou nota estimando uma capacidade entre 12 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo equivalente em Tupi. A portuguesa Galp (10% do projeto) confirmou o número.

Para termos de comparação, as reservas provadas de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil ficaram em 13,920 bilhões (barris de óleo equivalente) em 2007, segundo o critério adotado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ou seja, se a nova estimativa estiver correta, Tupi tem potencial para até dobrar o volume de óleo e gás que poderá ser extraído do subsolo brasileiro.

Estimativas apontam que a camada, no total, pode abrigar algo próximo de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) em reservas, o que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo.

Leia na íntegra a Carta Aberta ao presidente Lula

"A competência do trabalho de prospecção realizado pela Petrobrás recolocou o Brasil diante de seu destino, ao tornar acessíveis informações e recursos extraordinários. Em fins de 2007, o país descobriu que a natureza lhe reservara, abaixo da camada de sal, na região oceânica situada entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, um tesouro energético equivalente a cerca de 50 bilhões de barris de petróleo, o que corresponde a 400% de todo o petróleo já encontrado em nosso país.
 
Essa riqueza potencial, concentrada em uma área de 800 km de extensão por 200 km de largura, traz consigo promessas e riscos, por suas gigantescas implicações econômicas, sociais, políticas e geopolíticas. A notícia abala o equilíbrio de poder mundial, redefine a correlação de forças no campo do controle de recursos estratégicos, muda as perspectivas históricas relativas às economias emergentes, altera a inserção internacional do Brasil, redesenha a cartografia do bloco dos países exportadores de petróleo e interfere nas expectativas quanto a modelos de crescimento e produção industrial, ao ampliar os limites da energia oriunda de fontes não renováveis.
 
A crise financeira internacional, apesar de restringir a disponibilidade de capital para investimentos na exploração das novas reservas, torna-as ainda mais importantes e estratégicas, na exata medida em que a economia real reconquista primazia, ante o colapso do mundo virtual do mercado financeiro desregulado.
 
Nesse contexto, alcançam relevância histórica as decisões sobre um conjunto de desafios críticos: que posição adotar relativamente ao decreto 2.705/98, que regulamentou a Lei do Petróleo? Como garantir com mais segurança e inteligência a soberania nacional sobre recursos tão cobiçados? Como explorar as novas riquezas com mais eficiência? Quais devem ser as destinações prioritárias dos recursos?
 
Considerando-se todos esses pontos, a sociedade civil brasileira aguarda do governo federal, o ensejo de um diálogo amplo, franco, aberto, transparente, que envolva os mais diferentes setores de opinião e conceda aos interlocutores a oportunidade de apresentar ao país suas propostas. As decisões governamentais sobre o tratamento a ser conferido às novas reservas de petróleo abaixo da plataforma de sal exercerão impacto sobre o futuro do país, nos próximos cinqüenta anos, e marcarão sucessivas gerações de brasileiros. Não é desejável que elas sejam tomadas em gabinetes fechados, discricionariamente, confinadas à confraria de assessores, segundo inspirações conjunturais. Tampouco é razoável postergar esse processo de consultas amplas e debate democrático, quando se sabe que a omissão, nesse caso, pode produzir conseqüências negativas.

Portanto, dirigimo-nos ao Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, apelando a seu civismo e a seu espírito democrático, para reivindicar mudanças profundas nos métodos de abordagem do problema.
 
O pré-sal é importante demais para ser objeto de tratamento tecnocrático; é importante o suficiente para mobilizar a sociedade civil e ativar o sentimento nacional de urgência e participação. Sem apelo à informação especializada e técnica não haverá encaminhamento consistente, soberano, seguro e adequado. Por outro lado, sem que se reconheça a dimensão eminentemente política e pública da matéria, e sem que se mapeiem, com precisão e lucidez, os interesses subjacentes aos distintos modelos propostos para o tratamento das questões pertinentes, faltarão às decisões legitimidade e compromisso com os interesses nacionais.
 
É com este espírito prospectivo que a Sociedade Civil Riograndense, por suas legítimas representações, quer se inserir na discussão deste importante tema, ombreando com Vossa Excelência a responsabilidade de encontrar os caminhos que levem o nosso País ao encontro de seu promissor destino."
 
(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 10/11/2008)